Dentre os 21 Projetos de Lei em tramitação, nesta terça-feira (16/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dois tratam sobre uma questão recorrente no cotidiano das crianças: o uso de telas digitais.
O Projeto de Lei nº 246/2024, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB) dispõe sobre diretrizes para promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, relativos à exposição ou uso de telas digitais e acesso aos respectivos conteúdos.
Pelo projeto é dever da família, da sociedade e do Estado, a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes no que se refere à exposição e uso de telas digitais e acesso aos respectivos conteúdos.
Ainda de acordo com o PL, o Estado poderá buscar implementar políticas públicas intersetoriais visando o treinamento de profissionais vinculados às áreas da saúde, educação, assistência social e tecnologia sobre a exposição saudável das crianças e adolescentes às telas digitais e os perigos advindos da exposição precoce; implementar políticas públicas que orientem o uso produtivo das telas digitais às crianças e adolescentes, de acordo com a faixa etária; além de promover campanhas educativas sobre os riscos da exposição precoce e prolongado às telas digitais.
“Os especialistas alertam que exagerar na exposição às telas, ainda mais numa idade tão precoce, PODE prejudicar o desenvolvimento do recém-nascido, pois quando os pais fornecem à criança um vídeo no celular ou no tablet, isso ativa as vias de processamento cerebral que são predominantemente passivas e a criança que tem à sua disposição uma TV ou um celular, por exemplo, PODE querer trocar o tempo de sono para ficar assistindo ou jogando”, exemplificou o deputado.
Ainda sobre o assunto, o deputado Dr. Gomes (Podemos) apresentou Projeto de Lei para proibir o uso de materiais didáticos exclusivamente digitais nas escolas públicas. Preocupado com o acesso igualitário dos alunos aos materiais didáticos, na versão digital, o PL nº 249/2024 determina que as escolas que optarem pelo uso de livros didáticos digitais deverão garantir que todos os estudantes tenham acesso igualitário a materiais digitais e também disponibilizar, sem custos adicionais, versões físicas dos mesmos aos alunos que solicitarem.
Descarte correto
No campo do meio ambiente, o deputado Sinésio Campos (PT) apresentou o Projeto de Lei n° 250/2024, que disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado.
O projeto recomenda que os organizadores ou os estabelecimentos, onde serão realizados os eventos têm a obrigação de oferecer a estrutura necessária à destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados pelos participantes, além de incentivá-los a fazer o descarte correto.
O autor do PL esclarece que existe uma tendência mundial de adoção do modelo sustentável de promoção de eventos, com soluções e serviços de redução de impactos ambientais, com ações visando a promoção da cultura sustentável dos eventos.
“Na realização de eventos é importante reconhecer que existem diversos impactos ambientais associados que se intensificam de maneira proporcional ao crescimento do setor, como a poluição sonora, o alto consumo de energia, a geração de resíduos, entre outros. Este último aspecto (geração de resíduos) é um dos principais problemas, constituindo-se como um grande desafio à sociedade atual”, afirmou o parlamentar.
