Quatro proposituras de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL//AM), voltadas às corridas de rua, aos servidores públicos pais de autistas, valorização dos policiais e enfrentamento à violência doméstica, foram aprovados nesta quarta-feira, 23/8, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Com a aprovação, as matérias seguem para a sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima.
“A aprovação destes projetos mostra não só o resultado do nosso trabalho, com proposituras que trarão benefícios para vários segmentos da sociedade, mas também o compromisso e a seriedade das comissões que realizaram as análises e viabilidade dos projetos, em especial a de Constituição e Justiça, o nascedouro de uma futura lei”, destaca a deputada Débora Menezes.
Incentivo
Os praticantes de corridas de rua, em breve passarão a contar com o apoio de uma legislação específica, isto porque o Projeto de Lei nº 256/2023, um dos aprovados nesta quarta-feira, além de incentivar a modalidade, também pretende entre outras coisas, divulgar a prática da corrida de rua profissional e não profissional; prover estrutura adequada, de modo a garantir a segurança dos praticantes; apoiar entidades de prática desportiva profissional e não profissional que se dediquem à prática de corridas de rua; fomentar parcerias entre a administração pública estadual, outros entes federados e entidades do setor privado com vistas a promover as corridas de rua como modalidade esportiva; mapear as demandas dos setores envolvidos em corridas de rua; implementar mecanismos de incentivo à prática esportiva.
Autistas
“Mensalmente os servidores públicos estaduais, que são pais ou responsáveis por PcDs, em especial os autistas, e que são atendidos pela legislação que assegura jornada de trabalho reduzida, precisam realizar a renovação obrigatória e periódica da inspeção médica de seus filhos, com a aprovação do meu projeto, a renovação desta inspeção deixará de ser obrigatória”, explica a parlamentar.
O PL nº 368/2023 prevê a alteração em um dos itens da lei nº 5.598/2021, desobrigando a inspeção médica mensal e obrigatória, uma vez que a condição de seus filhos já foi comprovada, quando a criança ou adolescente passou por uma avaliação médica.
“Estou certa de que esta medida fará uma grande diferença na vida destes pais, contribuindo para que possam melhor organizar as suas rotinas e cuidar de seus filhos”, observa Débora.
Agentes da Lei
A valorização dos policiais civis e militares, que diariamente garantem a segurança da população, é o tema do PL nº 102/2023, que estabelece o “Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Aplicadores da Lei”, para que eles tenham os seus direitos básicos garantidos, quando no estrito cumprimento de seu dever, e que suas famílias recebam o devido apoio, por parte da sociedade.
Violência doméstica
Com a proposta de criar mecanismos para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam se defender, o PL nº 100/2023, pretende oferecer cursos de defesa pessoal e noções de sobrevivência às mulheres vítimas desta lamentável prática.
“Temos trabalhado para que as mulheres possam se defender em caso de violência doméstica, e a aprovação do nosso projeto de lei, que prevê que elas tenham noções de defesa pessoal é uma maneira delas preservarem a própria integridade física”, salienta.
