Na Pauta de Tramitação ordinária, desta terça-feira (2), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os projetos de destaque são direcionados à área de esportes, tanto no fortalecimento da prática quanto na formação de futuros atletas.
O Projeto de Lei nº 419/2023, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB) dispõe sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assedio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas. De acordo com o projeto, os clubes formadores e academias esportivas deverão elaborar um protocolo de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil, que será registrado junto aos órgãos fornecedores de alvarás de funcionamento e estar disponível em suas dependências.
O protocolo deverá conter, no mínimo, diretrizes como a identificação e avaliação dos riscos de abuso e assédio infantil; procedimentos de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil; política de comunicação e denúncia de abusos e assédios infantis; treinamento e capacitação dos profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e pratica esportiva.
Além disso, os clubes formadores e academias deverão exigir que todos os profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e pratica esportiva de crianças e adolescentes apresentem atestado de antecedentes criminais, anualmente, e os clubes formadores e academias esportivas deverão manter uma Ouvidoria para receber denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes, garantindo o sigilo e a proteção dos denunciantes. A Ouvidoria deverá estar disponível ao público em suas dependências e também ter um canal de denúncias online.
“A implementação de medidas de proteção a crianças e adolescentes contra abuso e exploração sexual em clubes e academias é uma questão urgente e que merece toda a atenção e esforço por parte das autoridades e da sociedade em geral. Infelizmente, no Amazonas, já se noticiou casos de abuso e violência sexual em esportes como o futebol e o jiu-jítsu, muitos dos quais não foram punidos adequadamente e há sempre rumores sobre treinadores e outros profissionais envolvidos com esportes que cometem esses crimes, o que reforça a necessidade de medidas efetivas para proteger as crianças e adolescentes que praticam essas atividades”, lamentou Cidade.
Para proteger a competição limpa, o deputado estadual Rozenha (PMB) apresentou o Projeto de Lei nº 422/2023, que proíbe que entidades de prática desportiva condenadas por manipulação de resultados utilizem recursos públicos. Trata-se de uma tentativa de que os times envolvidos na manipulação criminosa não façam jus ao recebimento de verbas públicas, enquanto perdurarem as punições impostas. “Esta proposição assegura as entidades de prática desportiva, que só não terão direito ao recebimento de verba pública, após o trânsito em julgado da justiça Desportiva. São assegurados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”, explicou Rozenha.
Banco de Milhas
Visando facilitar o acesso dos competidores aos campeonatos e competições, o Projeto de Resolução Legislativa nº 38/2023, do deputado Mário César Filho (UB) institui o ‘Banco de Milhas’ do Poder Legislativo Estadual, para doação aos atletas e paratletas do Estado do Amazonas e dá outras providências.
O projeto pretende destinar as milhas geradas com as compras de passagens aéreas pela Assembleia aos atletas e paratletas, possibilitando a participação deles nas competições.
“É comum ver atletas e paratletas nos sinais pedindo apoio à população para participar de eventos esportivos e a conversão em milhas de todas as passagens aéreas compradas com recursos públicos pela Assembleia Legislativa, em passagens para o uso dos atletas e paratletas, facilitando a participação destes em campeonatos e competições, representando nosso Estado”, afirmou o parlamentar.
