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Lendo: Projeto veta benefício assistencial a quem for condenado por compra de voto
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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto veta benefício assistencial a quem for condenado por compra de voto
Nacional

Projeto veta benefício assistencial a quem for condenado por compra de voto

6 meses atrás
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2 Min Lidos

26/03/2025 – 17:14  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Neto: integridade e lisura do processo eleitoral são pilares de uma democracia sólida

O Projeto de Lei 4665/24 determina que a condenação definitiva por compra de votos gere a perda de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Eleitoral.

O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirma que a compra de votos representa uma grave afronta aos princípios democráticos, compromete a legitimidade das eleições e distorce a vontade popular.

“A perda de benefícios assistenciais representa uma consequência direta e significativa para aqueles que cometem o crime de compra e venda de votos, aumentando o custo da infração e servindo como um forte elemento dissuasório”, argumenta o parlamentar.

Alberto Neto afirma que a medida ressalta o compromisso do Estado em promover a ética e a transparência no processo eleitoral. A ideia é demonstrar que ações que violam a democracia não serão toleradas e terão repercussões substanciais na vida dos infratores.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
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