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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado
Nacional

Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado

6 meses atrás
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2 Min Lidos

10/03/2025 – 08:40  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Plenário – Sessão Deliberativa

O Projeto de decreto Legislativo (PDL) 9/25 propõe a suspensão da portaria do Ministério da justiça que criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, um colegiado de órgãos federais voltado para a elaboração de medidas contra esse tipo de crime.

A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

A portaria foi publicada em janeiro. O deputado Marcos Pollon (PL-MS), que pede a suspensão da norma, critica o fato de o Núcleo Estratégico não prever a participação de órgãos “centrais e fundamentais” do Sistema de Segurança Pública, como as polícias militares e civis dos estados.

“A criação de um núcleo que centraliza a gestão do combate ao crime organizado sem a devida participação dessas instituições resulta em um modelo incompleto, que não reflete a complexidade da questão”, disse Pollon.

A Constituição conferiu ao Congresso a prerrogativa de suspender normas que extrapolam o poder regulamentar do Executivo.

Próximos passos
O PDL 9/25 será analisado nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
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