Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Projeto suspende normas do Ministério da Justiça para o fornecimento de câmeras corporais
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto suspende normas do Ministério da Justiça para o fornecimento de câmeras corporais
Nacional

Projeto suspende normas do Ministério da Justiça para o fornecimento de câmeras corporais

4 meses atrás
Compartilhar
2 Min Lidos
img20250325143012327 768x473 2

10/04/2025 – 14:59  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Alberto Fraga, o autor da proposta

O Projeto de decreto Legislativo 294/24 suspende os efeitos de portaria do Ministério da justiça e da Segurança Pública que define requisitos mínimos de qualidade e desempenho para o fornecimento de câmeras corporais a agentes da segurança pública (portaria Senasp/MJSP 572/24). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

A portaria detalha requisitos técnicos e funcionalidades das câmeras corporais, procedimentos para armazenamento, transmissão e criptografia das imagens e dados capturados, regras para acessar os dados registrados e diretrizes para o uso em segurança pública.

Autor do projeto que pretende suspender a portaria, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) argumenta que as regras não devem ser definidas por meio de decreto, mas por lei federal. “Não se entende que a Lei 13.675/18, que disciplina o sistema de segurança pública, autorize o uso de portaria para esse caso”, argumenta.

Fundo de segurança
O deputado também questionou o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública como uma das fontes de recurso para a compra dos equipamentos.

“Os estados detêm total autonomia para a adoção ou não de programa de câmeras corporais, com ou sem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, afirma Fraga.

“A portaria mostra-se mera carta de intenções, sem força normativa, servindo mais para propaganda governamental. Dificilmente algum ente federado conseguirá adquirir e operar câmeras corporais com base nesse fundo”, critica Fraga.

Próximas etapas
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e justiça e de cidadania.

Para vigorar, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior img20250326155212117 768x473 1 Comissão aprova acessibilidade em computadores beneficiados por incentivo fiscal
Próximo artigo Sine Manaus Vagas 1 1 Sine Manaus oferta 272 vagas de emprego nesta sexta-feira, 11/4

Mais notícias desta categoria

img20250616224357289 768x473 1

Comissão aprova programa de emprego no turismo para beneficiário do Bolsa Família

15 horas atrás
img20250709122104385 768x473 1

Comissão aprova renegociação de dívidas rurais do Pronaf e Pronamp

15 horas atrás
img20250716145454002 768x473 1

Projeto prevê atendimento de vítima de violência sexual também em IML

16 horas atrás
img20250716154354315 768x473 1

Comissão aprova abatimento no IR de iniciativas para a redução de gases do efeito estufa

17 horas atrás
img20250708115121670 2 768x473 1

Comissão aprova projeto que obriga condenado a indenizar vítimas de crimes violentos

19 horas atrás
img20250716103734164 2 768x473 1

Comissão aprova projeto que obriga registro de violência contra criança a indicar se denúncia partiu da escola

21 horas atrás
img20220321104420968 2 768x576 1

Sancionada lei que cria política nacional de visitação a parques ambientais

22 horas atrás
img20250716180109665 768x473 1

Projeto fixa prazo de até 60 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida

22 horas atrás
img20250402113242327 768x473 1

Projeto prevê incentivo fiscal a município com lei atualizada sobre 5G

24 horas atrás

Comissão aprova projeto que institui política para combater precariedade do sistema penitenciário

24 horas atrás
img20250429162554763 768x473 1

Projeto garante ao consumidor comunicação direta gratuita com fornecedor de produtos ou serviços

1 dia atrás
img20250402170103142 768x474 1

Comissão aprova projeto que institui política para combater precariedade do sistema penitenciário

4 dias atrás

Nova lei estabelece cota para mulheres em conselhos de administração de estatais

Comissão aprova regra para uso de nome afetivo de crianças e adolescentes em processo de adoção

Comissão aprova criação de cartão material escolar para estudantes da rede municipal

Projeto proíbe bloqueio automático de chaves Pix por irregularidade no CPF ou no CNPJ

Nova lei busca fortalecer a permanência dos jovens no campo

Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?