Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Projeto revalida recursos orçamentários não pagos entre 2019 e 2024
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto revalida recursos orçamentários não pagos entre 2019 e 2024
Nacional

Projeto revalida recursos orçamentários não pagos entre 2019 e 2024

7 meses atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

12/03/2025 – 10:42  

GettyImages

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/25 autoriza a quitação de restos a pagar acumulados entre 2019 e 2024. De autoria do Senado, o projeto estende o prazo para liquidação desses compromissos até o final do exercício de 2026.

Os restos a pagar são dotações que passam de um exercício financeiro ao seguinte e se referem a serviços ou obras, por exemplo, que não foram pagos ainda.

O texto já foi aprovado pelo Senado e PODE ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara, pois tramita em regime de urgência. Se aprovado sem alterações, PODE seguir para a sanção presidencial.

LDO
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2024 (Lei 14.791/23) determinou que os restos a pagar não processados inscritos a partir de 2019 fossem cancelados em 31 de dezembro de 2024.

Na LDO para o ano de 2025 (Lei 15.080/24), os parlamentares tentaram incluir uma nova prorrogação, até dezembro de 2025, mas o trecho foi vetado pelo governo. Agora, a intenção é prorrogar o prazo para dezembro de 2026 e permitir o pagamento de rubricas que já foram canceladas.

Necessidade
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor da proposta, afirma que a liquidação desses valores envolve várias etapas burocráticas e financeiras, que se tornaram mais difíceis durante a pandemia de covid-19.

Com isso houve impacto na capacidade de arrecadação e execução orçamentária dos entes públicos, o que gerou atrasos no cumprimento de obrigações financeiras. Para ele, a prorrogação do prazo PODE evitar a paralisação de obras em todo o país.

Outras regras
De acordo com o projeto, a prorrogação vale para restos a pagar não processados (despesas empenhadas, aguardando a liquidação) relativos às despesas com procedimento licitatório iniciado ou a convênios pendentes.

O texto também determina que não poderão ser pagos valores relativos a obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade. A exceção é para quando houver conclusão favorável das apurações que autorize a continuidade ou quando as irregularidades forem sanadas dentro do prazo da lei.

Da Redação – JJ
Com informações da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Motta afirma que acordos sobre escolhas dos partidos para comissões serão cumpridos
Próximo artigo Congresso é protagonista, reformista e está atento ao gasto público, diz líder do PSD

Mais notícias desta categoria

Representantes do movimento negro apostam no papel reparador do Fundo Nacional da Igualdade Racial

55 minutos atrás

Adiada reunião de comissão mista para votar MP sobre tributação de aplicações financeiras

3 horas atrás

Comissão debate desafios e direitos da juventude trans

3 horas atrás

Comissão aprova projeto de combate a crimes praticados por ligações telefônicas

3 horas atrás

Peritos e policiais pedem alterações na PEC da Segurança Pública

3 horas atrás

Comissão debate políticas públicas para distúrbios do sono

3 horas atrás

Comissão de Orçamento eleva recursos do Fundo Eleitoral para 2026

4 horas atrás

Revogação da lei da alienação parental é tema de novo debate na Câmara

4 horas atrás

Comissão especial realiza novo debate sobre fundo para inclusão social de pretos e pardos

4 horas atrás

Motta lança programa de modernização da TV Câmara, que prevê maior participação dos cidadãos

4 horas atrás

Cancelado debate sobre andamento de obras de contorno viário em Arcos (MG)

7 horas atrás

Nova lei cria sistema nacional de informações sobre a primeira infância

7 horas atrás
Qualidade de combustíveis vendidos no Brasil é tema de audiência nesta terça
Em depoimento na CPMI do INSS, presidente de entidade de agricultores nega acusações de fraude
Comissão mista debate Plano Brasil Soberano com representantes do governo
Comissão aprova mudança nas regras para indicação de diretoria da Aneel
Comissão aprova protocolo para tratamento de vício em tecnologia pelo SUS
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?