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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto reserva 5% das vagas em concursos da PM para filhos de militares mortos em serviço
Nacional

Projeto reserva 5% das vagas em concursos da PM para filhos de militares mortos em serviço

3 semanas atrás
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2 Min Lidos

01/10/2025 – 10:45  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Cabo Gilberto Silva: medida é gesto de justiça às famílias de militares mortos em serviço

O Projeto de Lei 4526/24 reserva 5% de vagas em concursos públicos e cursos de formação da polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares para filhos de militares falecidos ou incapacitados em decorrência do serviço.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Organização Básica das PMs e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Segundo o autor, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a proposta  é “um gesto de justiça social e apoio às famílias desses profissionais, uma vez que promove a continuidade de seus legados e incentiva seus descendentes a ingressar nas corporações”.

Requisitos
Para usufruir do benefício da reserva de vagas, o candidato deverá:

  • comprovar vínculo familiar com o militar falecido ou incapacitado, mediante certidão de nascimento, tutela ou guarda legal;
  • apresentar laudo oficial emitido pela corporação atestando o falecimento ou a incapacidade permanente do pai ou da mãe em decorrência do serviço; e
  • declarar  que não recebeu benefício equivalente em outra instituição pública.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Comunicação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:Nacional
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