A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, durante reunião nesta quarta-feira (14/06), o parecer favorável ao Projeto de Lei 019/2023, apresentado pela vereadora professora Jacqueline (União Brasil), que institui o mês Março Azul Marinho para campanhas de conscientização e prevenção do câncer colorretal.
A proposta recebeu parecer favorável tanto da procuradoria da CMM quanto da relatora, vereadora Thaysa Lippy (PP) e agora retorna ao plenário para votação dos vereadores.
O câncer colorretal abrange tumores que acometem um segmento do intestino grosso (o cólon) e o reto. É tratável e, na maioria dos casos, curável, ao ser detectado precocemente, quando ainda não se espalhou para outros órgãos. O diagnóstico requer biópsia, que é um exame de fragmento de tecido retirado da lesão suspeita feito por meio de aparelho introduzido pelo reto (endoscópio).
Outros Projetos – A CCJR analisou ainda outras 19 matérias. Entre os projetos que haviam recebido parecer favorável, 17 foram aprovados e um recebeu pedido de vista.
De dois projetos com parecer contrário, um teve o parecer mantido e outro recebeu pedido de vista, o de número 300/2022 do vereador Luis Mitoso (PTB), que cria o incentivo fiscal a ser concedido a empresas que realizarem tratamento térmico de resíduos sólidos para geração de energia elétrica para uso próprio ou de terceiros.
Entre os projetos aprovados na CCJ nesta tarde estão o de nº 034/2023 de autoria do vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC), que cria a Campanha de Prevenção contra a Catarata e o de número 014/2023 do presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), que reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva.
