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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto prevê proteção contra agrotóxicos em territórios indígenas
Nacional

Projeto prevê proteção contra agrotóxicos em territórios indígenas

4 meses atrás
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2 Min Lidos

28/03/2025 – 17:48  

Antonio Araújo / Câmara dos Deputados

Célia Xakriabá propõe a criação de zonas livres de agrotóxicos

O Projeto de Lei 4636/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica da Saúde para reforçar a proteção contra a contaminação por agrotóxicos, em especial nas comunidades indígenas.

O texto estabelece uma série de medidas na lei. Por exemplo, caberá ao Sistema Único de saúde (SUS) a fiscalização de alimentos, água e bebidas, com atenção à presença nociva de agrotóxicos.

No caso da saúde indígena, regulamento do SUS estabelecerá medidas específicas para monitoramento dos impactos dos agrotóxicos nos territórios indígenas. Entre outros pontos, o regulamento determinará:

  • o monitoramento contínuo da qualidade da água e do solo, com relatórios públicos e acessíveis às comunidades afetadas;
  • a distância mínima para pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos no limite dos territórios indígenas;
  • a proibição de agrotóxicos não autorizados pela UNIÃO Europeia em territórios indígenas, com a fiscalização rigorosa desses produtos; e
  • a definição de territórios indígenas como zonas livres de agrotóxicos.

ameaça
A proposta é da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e outros parlamentares. Ela enfatiza a ameaça que os agrotóxicos representam para a saúde e para os modos de vida das comunidades indígenas, bem como para a população em geral.

“A criação de zonas livres de agrotóxicos, o monitoramento contínuo e a educação sobre os riscos dessas substâncias são fundamentais para assegurar que as comunidades possam viver em suas terras de forma digna e segura”, diz Xakriabá.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; saúde; e Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Tags:Nacional
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