Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Projeto prevê penas mais duras e bloqueio automático de bens de organizações criminosas
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto prevê penas mais duras e bloqueio automático de bens de organizações criminosas
Nacional

Projeto prevê penas mais duras e bloqueio automático de bens de organizações criminosas

3 semanas atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

02/09/2025 – 10:59  

José Cruz/Agência Brasil

Proposta combate organizações criminosas em setores como o de combustíveis

O Projeto de Lei 2646/25 prevê um pacote integrado de medidas penais e processuais, entre outras, para combater a presença de organizações criminosas em setores da economia, como o de combustíveis.

A proposta é assinada por 17 parlamentares. Segundo os autores, o projeto busca desarticular financeiramente as organizações criminosas. “O crime organizado tem se infiltrado de maneira alarmante em diversos setores da economia brasileira, utilizando estratégias sofisticadas para lavar dinheiro e expandir suas operações”, diz o texto da justificativa que acompanha o projeto.

O texto combina endurecimento penal para líderes dessas organizações, bloqueio automático de bens e monitoramento após cumprimento da pena.

O projeto determina, entre outros pontos:

  • pena de 8 a 20 anos de reclusão para participantes ou financiadores de organização criminosa (hoje é de 3 a 8 anos);
  • criação de NOVO tipo penal para participantes de organização criminosa mapeada, com a mesma pena;
  • cumprimento integral da pena em regime fechado para líderes de organizações criminosas, com isolamento dos demais integrantes;
  • confisco ampliado de bens, permitindo à justiça tomar o que não tiver origem lícita comprovada;
  • sequestro automático de bens após o recebimento da denúncia por participação em organização criminosa ou milícia;
  • vedação de audiência de custódia por videoconferência (deverá ser presencial em até 72 horas);
  • necessidade de comprovar a origem dos honorários advocatícios por réus ligados a organizações criminosas, milícias ou devedores contumazes;
  • progressão de regime apenas após 80% da pena para reincidentes, condicionada à boa conduta e à reparação dos danos causados;
  • aumento de penas para furto, roubo ou receptação de cargas, combustíveis, cabos de energia e água encanada;
  • tipificação do furto e roubo de combustíveis como crimes contra a ordem econômica; e
  • cassação da licença de empresas de combustíveis envolvidas em fraude com combustíveis, com proibição de atuação por 30 anos aos sócios e administradores.

Monitoramento
O PL 2646/25 cria o Programa de Monitoramento e Ressocialização de Participantes de Organizações Criminosas (PMRPOC). Egressos que se tornarem sócios ou representantes de empresas terão os dados financeiros monitorados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Também será criado o Cadastro Nacional de Monitoramento de Organizações Criminosas, sob responsabilidade do Ministério da justiça e do conselho gestor do PMRPOC, com o objetivo de mapear essas organizações no País.

Próximos passos
O projeto vai ser analisado, inicialmente, nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Se aprovado, irá ao Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Prefeitura de Manaus realiza seletivas das ‘Municipíadas da EJA 2025’
Próximo artigo Programação das Feiras de Produtos Regionais da ADS conta com cinco edições especiais esta semana

Mais notícias desta categoria

Comissão aprova projeto que proíbe isenção de ICMS no transporte de animais vivos

50 minutos atrás

Combate ao crime organizado deve incluir bloqueio do tráfico e descapitalização das facções, dizem especialistas

56 minutos atrás

Projeto proíbe isenção de ICMS no transporte de animais vivos

2 horas atrás

Hugo Motta defende diplomacia e espera solução para tarifas contra produtos brasileiros

2 horas atrás

Projeto responsabiliza civilmente empregador por suicídio de empregado, quando relacionado ao trabalho

3 horas atrás

Projeto altera orçamento da Companhia Docas do Ceará para 2025

3 horas atrás

Lei reconhece Maués, no Amazonas, como Capital Nacional do Guaraná

3 horas atrás

Nova lei reconhece Soledade (RS) como Capital Nacional das Pedras Preciosas

3 horas atrás

Comissão debate impactos do envelhecimento no corpo e na mente

4 horas atrás

Comissão externa debate retomada de obras paralisadas do Ministério da Saúde

4 horas atrás

Relator defende proposta que garante mais recursos para saúde e educação; ouça a entrevista

4 horas atrás

Comissão discute implementação da Lei da Biodiversidade

4 horas atrás
Deputados discutem formação em psicanálise e riscos para a saúde mental; assista
Comissão sobre PEC da Segurança debate combate ao crime organizado em fronteiras
Pequim+30: avanços e desafios para a igualdade de gênero; assista
Comissão ouve a deputada licenciada Carla Zambelli em processo de perda de mandato
Comissão debate 30 anos da Convenção de Belém do Pará sobre violência contra a mulher
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?