Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Projeto prevê novas regras para nomeação em agência de águas e saneamento
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto prevê novas regras para nomeação em agência de águas e saneamento
Nacional

Projeto prevê novas regras para nomeação em agência de águas e saneamento

7 meses atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

18/03/2025 – 15:23  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputado Duarte Jr, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 4745/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe que pessoas vinculadas ao setor regulado pela Agência Nacional de Águas e saneamento básico (ANA) nos últimos dez anos, ainda que indiretamente, sejam designadas para os cargos de presidente, diretor ou gerente da autarquia.

Pelo texto, a vedação abrange profissionais que tenham atuado em cargo de direção, gerência, administração ou controle de empresa regulada ou fiscalizada pela ANA, como as companhias de água e esgoto. Também se estende a outros tipos de vínculo com as empresas, como sócio e consultor.

As designações realizadas em desacordo com essas regras serão consideradas nulas. A proposta inclui as novas regras na Lei 9.984/00, que criou a agência reguladora.

Atualmente, a ANA é dirigida por diretoria colegiada composta de cinco membros nomeados pelo presidente da República e sabatinados pelo Senado Federal, com mandatos de cinco anos.

Quarentena
O projeto prevê ainda a “quarentena” para os ex-diretores da ANA: eles não poderão atuar, direta ou indiretamente, em empresa ou entidade do setor de água e saneamento básico pelo período de dez anos após deixar o cargo.

O deputado Duarte Jr (PSB-MA), autor do projeto, afirma que as medidas têm o intuito de fortalecer os critérios de nomeação para os principais cargos da ANA, equilibrando os interesses dos usuários, das empresas e do próprio governo.

“A proposta visa assegurar a imparcialidade e a competência técnica do órgão regulador, essencial em um setor estratégico e dinâmico como o de gestão dos recursos hídricos e saneamento básico”, disse Duarte Jr.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Minas e Energia, e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Projeto altera base de cálculo de impostos sobre o consumo
Próximo artigo Proposta cria selo para cidades com uma árvore por habitante

Mais notícias desta categoria

Sancionada lei que muda regras sobre idade mínima dos candidatos a cargos eletivos

1 dia atrás

Comissão aprova diretrizes a serem seguidas pelo SUS para reduzir a mortalidade materna

2 dias atrás

Comissões debatem resolução da Anvisa e convenção internacional sobre controle do tabaco

2 dias atrás

Reforma Administrativa terá amplo debate, diz presidente da Câmara

2 dias atrás

Síndrome de Down: Atenção integral no SUS

2 dias atrás

Comissão aprova projeto que prevê acessibilidade em unidades de conservação da natureza

2 dias atrás

Auxílio a exportadores – Comissão discute novas medidas

2 dias atrás

Grupo de trabalho discute influenciadores mirins e riscos

2 dias atrás

Comissão aprova aumento do limite máximo de ganho econômico para criador de inovação científica

2 dias atrás

Comissão debate direito humano à alimentação e nutrição adequadas

2 dias atrás

Comissão especial debate trabalho de motoristas por aplicativo

2 dias atrás

Coordenador do grupo da reforma administrativa diz que proposta preserva direitos dos servidores

2 dias atrás
Motta: projeto que aumenta pena para falsificação de bebidas será votado o quanto antes
Comissão aprova cessão de militar estadual para associação de classe
Comissão aprova projeto que prevê apoio financeiro para atleta de baixa renda pagar taxas em competições
Comissão aprova ressarcimento para produtor rural por perdas decorrentes da falta de luz
Comissão aprova porte de arma de fogo por monitores de ressocialização prisional
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?