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Lendo: Projeto prevê cautela na exploração de recursos minerais no fundo do mar
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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto prevê cautela na exploração de recursos minerais no fundo do mar
Nacional

Projeto prevê cautela na exploração de recursos minerais no fundo do mar

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 4 de abril de 2025
2 Min Lidos
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04/04/2025 – 13:17  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Alberto Fraga, o autor da proposta

O Projeto de Lei 50/25 determina a adoção de uma abordagem cautelar para a prospecção e exploração de minérios no fundo do mar. Conforme a proposta, a Política Nacional do Meio Ambiente e suas diretrizes deverão, no que tange às atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, adotar abordagem cautelar especial, considerando as atuais limitações da regulação internacional e do conhecimento científico sobre o tema.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor da proposta, afirma que o objetivo é prevenir danos irreparáveis ao meio ambiente e à população.

“Não se propõe, de modo algum, nenhuma restrição definitiva, mas a adoção de política mais cautelosa, considerando a insuficiência da regulação internacional e as atuais lacunas do conhecimento científico sobre o fundo oceânico”, disse Fraga.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
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