Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Projeto permite destruição de documentos originais particulares convertido em formato eletrônico
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto permite destruição de documentos originais particulares convertido em formato eletrônico
Nacional

Projeto permite destruição de documentos originais particulares convertido em formato eletrônico

3 semanas atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

31/07/2025 – 08:51  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Luiz Carlos Hauly é o autor da proposta

O Projeto de Lei 415/25 permite a destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico que assegure a fiel reprodução das informações neles presentes. 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a lei que regula a microfilmagem de documentos oficiais (Lei 5433/68). Hoje esta lei já permite, a critério da autoridade competente, que os documentos microfilmados sejam eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração. 

No entanto, o Código de Processo Civil determina que, no caso de as reproduções digitalizadas de documentos serem juntadas a processo judicial por órgãos de justiça e seus auxiliares (Ministério Público, defensoria pública, Procuradorias, repartições públicas e advogados), os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória.

De acordo com o projeto de lei, uma vez assegurada a fiel reprodução das informações do documento eletrônico particular em relação ao documento original, ficará dispensada a aplicação desse dispositivo do Código de Processo Civil,  bem como o instituto da prescrição previsto no Código Civil, permitindo-se a destruição do original.

Técnicas mais modernas
Autor da proposta, o deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) argumenta que “as modernas tecnologias disponíveis atualmente que asseguram a fiel reprodução em formato digital de documentos particulares físicos são suficientes para permitir, com toda segurança, a eliminação de originais”.

“Não faz sentido não aplicar aos demais tipos de documentos eletrônicos possibilidade já conferida aos documentos microfilmados, cuja utilização muitas vezes foi superada por técnicas mais modernas de digitalização documental”, disse. “A medida confere racionalidade, economia e respeito ao meio ambiente aplicando ao Brasil o que é a praxe usual em muitos países”, acrescentou.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Regularização fundiária: Sect atende 100 famílias no município de Itapiranga
Próximo artigo Câmara declara a perda de mandato de sete deputados federais e convoca novos eleitos

Mais notícias desta categoria

Debatedores apontam necessidade de acompanhamento psicossocial à população em situação de rua

1 hora atrás

Aprovados no Concurso Público Nacional Unificado pedem nomeação imediata

4 horas atrás

Comissão aprova garantia de acesso prioritário de crianças e adolescentes a áreas naturais

4 horas atrás

Comissão aprova garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica

4 horas atrás

Comissão aprova pena mais severa para descarte incorreto de lixo hospitalar contaminado com o vírus da Covid-19

4 horas atrás

Comissão aprova projeto que define símbolo para identificar doenças raras

5 horas atrás

Comissão aprova projeto que prevê o atendimento de filhos em delegacia especializada da mulher

5 horas atrás

Comissão aprova suspensão de portaria sobre regularização de florestas públicas

5 horas atrás

Comissão aprova regras para perícia em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

5 horas atrás

Câmara aprova novos casos de uso de imóveis da Previdência inviáveis para venda

5 horas atrás

Comissão aprova projeto que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina

6 horas atrás

Comissão aprova permissão para consumidor rural escolher horário do desconto na tarifa de energia elétrica

7 horas atrás
Comisssão aprova projeto que obriga rastreamento de risco de morte materna e neonatal no pré-natal
Em discurso de homenagem ao Grupo Globo, Motta defende democracia e direito à informação
Motta cria grupo de trabalho para debater propostas de proteção a menores na internet
Comissão aprova projeto que facilita acesso a dados cadastrais em investigações de abuso contra menores
Comissão aprova perda automática de cargo para condenados por estupro de vulnerável
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?