Projeto obriga todo município brasileiro a ter pelo menos um centro de parto normal público

O Projeto de Lei 591/23 determina que cada município brasileiro tenha no mínimo um Centro de Parto Normal – Casa de Parto no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS).

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto define Centro de Parto Normal – Casa de Parto como a unidade de saúde que presta atendimento humanizado e de qualidade exclusivamente para parto normal, “sem distorções”.

Pela proposta, o centro poderá atuar integrado a um estabelecimento assistencial de saúde ou como estabelecimento autônomo.

Caberá às secretarias de saúde de cada município garantir a implantação dos centros e o acompanhamento, supervisão e controle do programa de parto normal.

Autora da proposta, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) destaca que o Brasil realiza quase quatro vezes mais cesáreas do que os 15% considerados aceitáveis pela Organização Mundial da saúde (OMS).

“Por outro lado, faltam casas de parto normal no Sistema Único de saúde”, diz a parlamentar. “Em todo o território nacional, existem apenas 18 delas em funcionamento.” O dado citado é do Cadastro Nacional de Estabelecimentos da saúde.

Tramitação
A proposta ainda será encaminhada para as comissões da Casa.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein