Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
Portal Informe Digital
Search
  • Manaus
  • Amazonas
  • Brasil
  • Meio Ambiente
  • Política
  • Poder Judiciário
  • Conheça o Portal Informe Digital
    • Política de Privacidade
    • Como podemos ajudar?
Lendo: Projeto limita suspensão de contas de usuários em redes sociais
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
Made by ThemeRuby using the Foxiz theme. Powered by WordPress
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto limita suspensão de contas de usuários em redes sociais
Nacional

Projeto limita suspensão de contas de usuários em redes sociais

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 21 de março de 2025
3 Min Lidos
Compartilhar

21/03/2025 – 13:08  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Medeiros: “Deve-se bloquear o conteúdo, mas não o direito de se manifestar”

O Projeto de Lei 4837/24 estabelece que qualquer suspensão por ordem judicial, mesmo que temporária, de plataformas on-line por conteúdo infringente deve ser medida absolutamente excepcional.

Pela proposta, a suspensão ficará restrita a casos de uso do serviço como suporte para tentativa ou consumação de crimes:

  • previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • considerados inafiançáveis e insuscetíveis de anistia ou graça pela Constituição Federal – ou seja, tortura, tráfico de drogas, terrorismo; e
  • hediondos.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Marco Civil da Internet.

“A suspensão de contas de usuários deve ser medida absolutamente excepcional e possível somente em situações muito graves”, afirma o deputado José Medeiros (PL-MT), autor do projeto. 

Como é hoje
Atualmente, o Marco Civil só responsabiliza o provedor de
internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por usuários se, após ordem judicial, ele não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.

Pela lei, a ordem judicial deverá conter identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, para permitir a localização inequívoca do material.

As exceções são materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, divulgados sem autorização dos participantes, que podem ser notificados à plataforma por envolvidos ou seus representantes legais. 

Retirada e suspensão
“O  que se percebe nos últimos tempos é que não só conteúdos infringentes estão sendo tornados indisponíveis, mas usuários estão sofrendo suspensão das redes, enquanto que a lei menciona apenas a retirada de conteúdo”, critica o deputado. 

“O que se pretende é que ordens judiciais não sejam instrumentos para censura prévia”, afirma. “Deve-se bloquear o conteúdo, mas não o direito de se manifestar.”

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook E-mail Copy Link Print

SUBSCRIBE NOW

Subscribe to our newsletter to get our newest articles instantly!
[mc4wp_form]

HOT NEWS

Título Notícia

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum blandit, elit nec vulputate ullamcorper, metus…

1 de janeiro de 1970

Wilson Lima ressalta que Lei do Gás deve ser construída de forma responsável

Governador afirmou que Lei deve ser encaminhada à Aleam dentro de um mês O governador…

1 de janeiro de 1970

Matéria de teste para treinamento de edição de notícias

Instrumento de solução de controvérsias, com o objetivo de evitar discrepâncias entre os Estados em…

1 de janeiro de 1970

Você também pode gostar

Nacional

Congresso Nacional recebe projeção de imagem por conscientização sobre a doença celíaca

Por Redação Informe Digital
22 de maio de 2025
Nacional

Comissão aprova permissão para estados e DF legislarem sobre questões de direito agrário

Por Redação Informe Digital
22 de maio de 2025
Nacional

Comissão aprova criar cadastro de condenados por maus-tratos contra animais

Por Redação Informe Digital
22 de maio de 2025
Nacional

Comissão aprova regras para trabalhador rural atualizar dados para receber benefícios previdenciários

Por Redação Informe Digital
22 de maio de 2025
Nacional

Fórum Parlamentar do BRICS tem 22 delegações confirmadas

Por Redação Informe Digital
22 de maio de 2025
Nacional

Mudanças no licenciamento ambiental voltam para análise na Câmara e mobilizam frentes parlamentares

Por Redação Informe Digital
22 de maio de 2025
We use our own and third-party cookies to improve our services, personalise your advertising and remember your preferences.
  • Jobs Board
  • About Us
  • Contact Us
  • Privacy Policy
  • Exclusives
  • Learn How
  • Support
  • Solutions
  • Terms And Conditions
  • Editorial Policy
  • Marketing Solutions
  • Industry Intelligence

Follow US: 

Foxiz Quantum US

The Business Centre 132, My Street Kingston, New York 12401 United States
Tel: +1-541-234-3010

  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?