Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Projeto isenta de Imposto de Renda remessas de entidades religiosas ao exterior
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto isenta de Imposto de Renda remessas de entidades religiosas ao exterior
Nacional

Projeto isenta de Imposto de Renda remessas de entidades religiosas ao exterior

4 meses atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

03/04/2025 – 10:11  

Will Shutter / Câmara dos Deputados

Crivella: remessas tem caráter de doação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/24 determina que o Imposto de Renda (IR) não incidirá sobre remessas de entidades religiosas (incluindo suas organizações beneficentes) às suas representações no exterior, e destinadas à assistência social.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere a regra no Código Tributário Nacional.

O texto foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e visa reverter um entendimento da Receita Federal. Em 2019, o fisco passou a exigir a retenção do IR da beneficiária da remessa internacional, no momento do envio, através de contrato de câmbio.

Imunidade constitucional
A cobrança, para Crivella, desconsidera a imunidade assegurada pela Constituição às entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações.

“O poder regulamentador dos órgãos da administração pública esbarra na impossibilidade de inovar. Esse papel é deferido ao Poder Legislativo e pela via própria: a lei”, argumentou o deputado.

Crivella afirma ainda que as remessas tem caráter de doação, e não são destinadas ao pagamento de bens e serviços no exterior.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Proposta prevê reajuste anual nos planos de telefonia com fidelidade
Próximo artigo Projeto garante a funcionário com filhos prioridade para tirar férias no mesmo período do recesso escolar

Mais notícias desta categoria

Conselho de Ética analisa processos contra os deputados Gilvan da Federal e André Janones

1 hora atrás

Comissão vai debater denúncias de interferência da USAID no Brasil

2 horas atrás

Projeto cria compensação para auditor agropecuário que trabalhar durante folga

2 horas atrás

Transtorno do espectro autista e doenças raras ganham destaque na Comissão de Saúde

3 horas atrás

Projeto cria Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública

3 horas atrás

Projeto elimina reserva de vagas para deficientes em atividades perigosas e insalubres

3 horas atrás

Comissão mista ouvirá Fernando Haddad sobre a medida provisória da tributação de investimentos

4 horas atrás

Comissão debate manifesto das cooperativas da agricultura familiar para a COP 30

4 horas atrás

Comissão especial da Câmara discute governança da inteligência artificial

4 horas atrás

Câmara finaliza modernização de alguns espaços e retoma atividades

4 horas atrás

Comissão debate preparativos da COP 30 com presidente da conferência

5 horas atrás

Comissão promove debate com a ministra da Mulher sobre violência contra mulheres no esporte

5 horas atrás

Comissão debate uso da inteligência artificial nos cuidados à pessoa idosa

Comissões realizam seminário sobre a COP30 e proteção dos biomas

Comissão debate apoio a associações civis dedicadas à cannabis medicinal

Comissão da Câmara debate cotas para pessoas com deficiência nas universidades

Comissão debate serviços para pessoas com autismo e regulamentação da profissão de analista do comportamento

Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?