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Lendo: Projeto inclui motoristas e entregadores de aplicativo no Auxílio Brasil
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Portal Informe Digital > Blog > Política > Projeto inclui motoristas e entregadores de aplicativo no Auxílio Brasil
Política

Projeto inclui motoristas e entregadores de aplicativo no Auxílio Brasil

3 anos atrás
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1 Min Lidos

Elaine Menke/Câmara do Deputados

O autor da proposta, deputado Célio Studart

O Projeto de Lei 2479/22 inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/21). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria.

A proposta foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) à Câmara dos Deputados.

O Auxílio Brasil é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza (com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210) e de extrema pobreza (com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105) em todo o País.

“Os motoristas e entregadores de mercadoria que prestam o serviço por aplicativo são algumas das categorias profissionais mais precarizadas, que trabalham com jornadas extenuantes, muito risco e poucos direitos e garantias”, avalia Studart. “Assim, necessitam do amparo estatal para a garantia de suas necessidades mais básicas.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Tags:manchete
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