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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto garante participação de pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologia assistiva
Nacional

Projeto garante participação de pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologia assistiva

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 2 de abril de 2025
2 Min Lidos
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02/04/2025 – 18:06  

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Deputado Gilberto Abramo, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 4914/24 garante a participação das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecnologias assistivas.

A medida altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 10.098/00, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência.

O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

“As pessoas com deficiência não devem ser vistas como sujeitos passivos de políticas públicas ou de prestações estatais, mas como sujeitos ativos, protagonistas de sua própria história individual e coletiva, capazes e chamados a contribuir efetivamente para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária”, justificou o autor.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Tags:Nacional
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