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Lendo: Projeto garante participação de pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologia assistiva
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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto garante participação de pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologia assistiva
Nacional

Projeto garante participação de pessoas com deficiência no desenvolvimento de tecnologia assistiva

5 meses atrás
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2 Min Lidos

02/04/2025 – 18:06  

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Deputado Gilberto Abramo, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 4914/24 garante a participação das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecnologias assistivas.

A medida altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 10.098/00, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência.

O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

“As pessoas com deficiência não devem ser vistas como sujeitos passivos de políticas públicas ou de prestações estatais, mas como sujeitos ativos, protagonistas de sua própria história individual e coletiva, capazes e chamados a contribuir efetivamente para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária”, justificou o autor.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Tags:Nacional
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