Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Projeto estabelece regras para atendimento a vítimas de acidentes aéreos
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto estabelece regras para atendimento a vítimas de acidentes aéreos
Nacional

Projeto estabelece regras para atendimento a vítimas de acidentes aéreos

2 meses atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

11/08/2025 – 14:54  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Padovani, um dos autores da proposta, é também relator da comissão da Câmara que acompanhou o caso

O Projeto de Lei 5033/24 define princípios, diretrizes e cria um comitê de cooperação entre instituições públicas e privadas para o atendimento a vítimas e familiares em acidentes aéreos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

De autoria dos deputados Padovani (UNIÃO-PR) e Bruno Ganem (PODE-SP), e do deputado licenciado Newton Bonin (PR), o texto foi apresentado após o acidente com o voo 2283, da Voepass Linhas Aéreas, ocorrido em agosto de 2024. Na justificativa que acompanha a proposta, os parlamentares afirmam que é preciso “extrair lições” da tragédia.

Abrangência e princípios
A proposta se aplica a acidentes em voos comerciais ou fretados ocorridos no país, independentemente da origem ou destino.

Entre os princípios para o atendimento estão a dignidade da pessoa humana, segurança jurídica, economia processual e melhoria regulatória.

Diretrizes de atendimento
Serão diretrizes para o atendimento a vítimas e a familiares:

  • o acolhimento individualizado e multidisciplinar;
  • a cooperação entre órgãos públicos, entidades privadas e unidades federativas;
  • a proteção à privacidade e aos dados pessoais;
  • a busca por soluções consensuais no âmbito administrativo; e
  • a valorização das boas práticas e do conhecimento adquirido.

Comitê de cooperação
O comitê de cooperação em caso de acidentes aéreos será formado por representantes das seguintes instituições:

  • Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que atuará como coordenadora;
  • polícia Federal;
  • Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea);
  • Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa);
  • Ministério das Relações Exteriores;
  • Defensorias Públicas estaduais;
  • Ministério Público dos estados;
  • secretarias estaduais de Segurança Pública;
  • Corpos de Bombeiros Militares e a Defesa Civil dos estados;
  • Tribunais de justiça estaduais;
  • empresas aéreas em operação no território nacional; e
  • serviços de registro civil.

Caberá ao grupo manter contato com vítimas e familiares para garantir transparência e celeridade nos processos. Associações de vítimas e de familiares poderão indicar representantes no comitê, a critério da Anac.

O acidente
A queda do avião ATR 72-500 matou 62 pessoas em 9 de agosto de 2024. A aeronave da Voepass seguia de Cascavel (PR) até Guarulhos (SP), mas, já próxima ao destino, caiu em parafuso, atingindo o quintal de uma residência.

As investigações conduzidas pelo Cenipa ainda não foram concluídas. A formação de gelo nas asas é uma das principais hipóteses para o acidente. Uma comissão externa da Câmara apontou “atuação hesitante” da Anac em relação à Voepass.

Próximos passos
O projeto ainda será despachado para a análise das comissões permanentes. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Sine Manaus oferta 344 vagas de emprego nesta terça–feira, 12/8
Próximo artigo Polícia Civil prende homem em flagrante com 700 quilos de cocaína pura, avaliados em mais de R$ 40 milhões

Mais notícias desta categoria

Comissão aprova regras para produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher

1 dia atrás

Comissão aprova medidas de proteção à abelha sem ferrão

1 dia atrás

Comissão aprova ampliação de acessibilidade para pessoas com deficiência nas praias

1 dia atrás

Comissão aprova obrigatoriedade de informar no rótulo quantidade de CO² emitida por produto


1 dia atrás

Comissão aprova criação de programa de saúde voltado à mulher atleta

1 dia atrás

Rollemberg defende união entre Poderes e sociedade para incentivar a bioeconomia; ouça

1 dia atrás

Saúde no envelhecimento é tema de audiência pública na Câmara; assista

1 dia atrás

Relator diz que há unanimidade para aprovar a isenção do Imposto de Renda na Câmara; assista

1 dia atrás

Grupo de trabalho debate proteção de dados de crianças e adolescentes

1 dia atrás

Potencial econômico do turismo religioso é tema de audiência na quarta

1 dia atrás

Comissão aprova projeto que torna facultativo o uso de biometria facial

1 dia atrás

Comissão debate aumento da incidência de doenças cardiovasculares

1 dia atrás
Comissão debate carreira dos empregados de empresa pública de serviços hospitalares
Comissão aprova aumento da segurança e combate a fraudes em transações on-line
Projeto do governo estabelece medidas para proteção da concorrência em mercados digitais
Comissão da Câmara debate atualização da tabela do Simples Nacional
Comissão aprova sala reservada em IML para atender idoso vítima de violência
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?