Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Projeto dobra benefício para compra de carro novo por pessoas com deficiência
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto dobra benefício para compra de carro novo por pessoas com deficiência
Nacional

Projeto dobra benefício para compra de carro novo por pessoas com deficiência

2 meses atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

23/06/2025 – 14:43  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Daniela Reinehr, uma das autoras da proposta

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 81/25 eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o valor limite para isenção tributária na compra de carro NOVO por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. O benefício, previsto na regulamentação da reforma tributária, será válido para veículos de até R$ 200 mil.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Complementar 214/25, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Além disso, o projeto de lei:

  • prevê intervalo de três anos para NOVO pedido de isenção na compra de outro veículo;
  • revoga dispositivos restritivos, como a obrigatoriedade de adaptação externa no veículo para a concessão do benefício; e
  • simplifica o processo de acesso ao benefício, desburocratizando e digitalizando os trâmites.

As autoras da proposta, deputada Daniela Reinehr (PL-SC) e outras três parlamentares, afirmam que a intenção é modernizar e ampliar o regime diferenciado de tributação aplicável à compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

reforma tributária
A Emenda Constitucional 132, promulgada em 2023, alterou o sistema tributário nacional. Entre outros pontos, criou o IBS e a CBS para substituir tributos atuais (IPI e ICMS, entre eles).

Haverá fase de testes com o IBS e a CBS a partir de 2026.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Comissão aprova regras para entrega de remédio em casa para pessoa idosa ou com deficiência
Próximo artigo Aprovado projeto que amplia benefício para pessoa com deficiência comprar carro novo

Mais notícias desta categoria

Mesa Diretora da Câmara encaminha à Corregedoria denúncias contra 14 deputados

8 horas atrás

Mesa Diretora da Câmara vai encaminhar denúncias sobre ocupação do Plenário à Corregedoria

10 horas atrás

Projeto exclui responsabilidade penal de empresa que adota medidas de compliance

12 horas atrás

Lula sanciona novo licenciamento ambiental com 63 vetos

13 horas atrás

Comissão debate regulamentação da cobertura de serviços de saúde domiciliar

13 horas atrás

Comissão de Agricultura ouve Fernando Haddad na quarta-feira

13 horas atrás

Regulamentação do serviço de vídeo sob demanda deve ser votada diretamente no Plenário

14 horas atrás

Comissão debate desafios e oportunidades do uso da inteligência artificial na administração pública

15 horas atrás

Comissão debate acordo de compartilhamento de riscos para adoção de novos tratamentos pelo SUS

15 horas atrás

Inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho é tema de debate na Câmara na próxima semana

15 horas atrás

Comissão debate PEC da Segurança Pública na próxima terça

15 horas atrás

Mesa da Câmara vai avaliar representações contra deputados acusados de excessos ao protestar no Plenário

16 horas atrás
Comissão debate impactos da fusão entre Petz e Cobasi
Comissão de Direitos Humanos debate violência no campo
Comissão debate fortalecimento das agências reguladoras
Projeto que incluía 22 municípios do Rio de Janeiro no Semiárido é vetado
Comissão aprova padronização de diretrizes arquitetônicas para prédios públicos
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?