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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto destina recursos recuperados de lavagem de dinheiro a ações para pessoa idosa
Nacional

Projeto destina recursos recuperados de lavagem de dinheiro a ações para pessoa idosa

4 meses atrás
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2 Min Lidos

26/03/2025 – 16:06  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Luiz Couto, autor da proposta

O Projeto de Lei 4020/24 destina para ações governamentais voltadas à pessoa idosa 0,01% dos recursos recuperados no âmbito federal em razão da condenação por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. A proposta, do deputado Luiz Couto (PT-PB), altera a Lei de Lavagem de Dinheiro e está em análise na Câmara dos Deputados.

Luiz Couto argumenta que a medida fortalecerá o financiamento de programas destinados a essa parcela crescente da população, sem criar novos tributos. As ações poderão incluir melhoria nos serviços de saúde, oferta de programas habitacionais, fortalecimento de centros de convivência e outras iniciativas de proteção social.

Atualmente, o decreto 11.008/22 destina os recursos de lavagem de dinheiro recuperados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da polícia Federal (Funapol) e à polícia Rodoviária Federal.

“Ao destinar um pequeno percentual a ações de assistência e proteção à pessoa idosa, ampliam-se os meios para garantir que os direitos dela sejam efetivamente protegidos”, afirma Luiz Couto. “Além disso, reverte-se em parte os prejuízos sociais causados pela lavagem de dinheiro, fortalecendo a justiça social no país.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de defesa dos direitos da Pessoa Idosa; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Tags:Nacional
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