Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Projeto define regras para a convivência entre bebês e mães presas
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto define regras para a convivência entre bebês e mães presas
Nacional

Projeto define regras para a convivência entre bebês e mães presas

3 semanas atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

05/08/2025 – 14:30  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Delegada Adriana Accorsi é a autora da proposta

O Projeto de Lei 612/25 define regras para a convivência entre mães e filhos de até 2 anos no sistema prisional brasileiro. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Segundo o projeto, as crianças poderão permanecer com a mãe presa por até 1 ano e 6 meses, período considerado essencial para o pleno desenvolvimento físico e emocional do bebê e para fortalecer o vínculo materno.

Após esse período, pelo projeto, será iniciado um processo de separação, com duração de até seis meses, conforme as seguintes etapas:

  • começa a se acostumar aos poucos com a pessoa que vai cuidar dela fora da prisão;
  • passa a fazer visitas ao NOVO lar;
  • alternância de períodos da criança no NOVO lar e no ambiente prisional;
  • transição para visitas espaçadas à mãe até que a convivência no NOVO lar se torne predominante.

O texto prevê que o processo de transição seja ajustado conforme avaliação psicossocial da família.

A decisão sobre o lar onde a criança será acolhida deverá ser tomada com o acompanhamento de profissionais de serviço social e Psicologia, priorizando integrantes da própria família, a adoção por família substituta ou, em último caso, o acolhimento em instituições de apoio.

“O objetivo principal é regulamentar o período de convivência entre mães presas e seus filhos recém-nascidos, ampliando a proteção aos direitos fundamentais relacionados à maternidade e ao desenvolvimento infantil”, afirma a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), autora do projeto.

Estrutura
O projeto obriga os estabelecimentos penais femininos a possuírem infraestrutura adequada para crianças de até dois anos, como berçários, banheiros infantis, área de lazer e espaços abertos. A alimentação deverá seguir diretrizes do Ministério da saúde para essa faixa etária.

Presas gestantes que trabalham terão direito a licença-maternidade de seis meses, com o período contabilizado para remição de pena.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Prefeitura de Manaus intensifica reordenamento na área central para garantir segurança e fluidez no trânsito
Próximo artigo Ipaam reforça que emissão da Carteira de Pesca pode ser feita pelo site ou aplicativo

Mais notícias desta categoria

Câmara aprova projeto que libera pagamentos congelados a servidores em razão da pandemia

1 hora atrás

Líderes definem que PEC das prerrogativas parlamentares será votada amanhã

3 horas atrás

Especialistas cobram transparência na produção de alimentos de origem animal

3 horas atrás

Comissão aprova cota mínima em contratos públicos para mulheres em situação de violência doméstica

4 horas atrás

Presidente da Comissão Mista de Orçamento quer votar LDO na próxima semana

5 horas atrás

Comissão aprova proposta com diretrizes para ressocializar trabalhadora doméstica resgatada

5 horas atrás

Presidentes da Câmara e do Senado defendem revisão de benefícios fiscais

6 horas atrás

Comissão aprova projeto que condiciona desapropriação rural à Lei de Responsabilidade Fiscal

6 horas atrás

Câmara sedia seminário nacional sobre guardas municipais nesta quarta-feira

7 horas atrás

Comissão Mista de Orçamento debate política climática na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026

8 horas atrás

Comissão de Saúde aprova serviço de apoio para gestantes em situação de vulnerabilidade social

9 horas atrás

Comissão de Educação debate instrumento de gestão e governança

9 horas atrás
Comissão debate dificuldades de idosos para obter empréstimo consignado no INSS
Audiência na Câmara discute mobilidade urbana e segurança viária
Vacinas contra a Covid-19 são tema de debate na Comissão de Saúde
Audiência na Câmara debate práticas de “humane washing”
Sessão solene e exposição lembram os 20 anos do partido Republicanos; assista
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?