Após dois anos de tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) n.º 188/2022, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que institui o “Programa Manaus Nota 10”, foi aprovado nesta quarta-feira (16/10), pelo plenário da Casa Legislativa. O objetivo do projeto é garantir que Manaus atenda aos critérios da “Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º”, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), promovendo maior transparência nos atos públicos do município. Após a aprovação, o PL foi encaminhado para a sanção do Executivo Municipal. O vereador Alemão destacou a importância do projeto para a melhoria da transparência em Manaus e ressaltou que o objetivo é elevar a cidade ao primeiro lugar em transparência no Brasil. Ele citou a pesquisa realizada pela CGU, que apontou deficiências na transparência ativa do município, como a falta de regulamentação da Lei de Acesso à Informação e a ausência de relatórios estatísticos sobre os pedidos de acesso à informação. O PL n.º 188/2022 busca corrigir essas lacunas, garantindo que a população tenha acesso claro e direto às informações sobre o uso do dinheiro público e os contratos firmados pela Prefeitura de Manaus. O vereador enfatizou a importância da transparência no gasto do dinheiro público e em todos os contratos, independentemente de quem seja o prefeito da cidade. Ele espera que o prefeito David Almeida sancione a lei, ressaltando que a medida trará mais credibilidade à administração pública.
