Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Projeto de Roberto Cidade que estabelece protocolo de proteção em casos de pagamento em duplicidade segue para sanção governamental
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > ALEAM > Projeto de Roberto Cidade que estabelece protocolo de proteção em casos de pagamento em duplicidade segue para sanção governamental
ALEAMGestão Estadual

Projeto de Roberto Cidade que estabelece protocolo de proteção em casos de pagamento em duplicidade segue para sanção governamental

1 ano atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

Aprovado pelo plenário Ruy Araújo, está apto à sanção governamental o Projeto de Lei nº 900/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que institui um protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade. A medida visa facilitar o ressarcimento ao cliente sem que ele precise se submeter a trâmites demorados e desgastantes.

Conforme a proposta, os credores deverão criar mecanismos de bloqueio para recebimento de faturas já quitadas e deverão entrar em contato com o consumidor, imediatamente, após identificar a duplicidade de pagamentos.

“Nossa proposta visa garantir que os direitos dos consumidores sejam protegidos de forma efetiva. Isso é fundamental para assegurar a confiança do consumidor no mercado e promover relações comerciais justas. O recebimento dos valores pagos em dobro é um direito do consumidor. A retenção dos valores pagos em excesso é indevida e PODE configurar uma prática comercial abusiva. O protocolo proposto no projeto de lei aumenta a transparência e a segurança nas transações comerciais”, explicou.

O consumidor que identificar o pagamento em duplicidade poderá solicitar a devolução do valor pago ou o crédito em uma próxima fatura ou serviço. Quando o consumidor optar pela restituição do valor, este deverá ser realizado em até 15 dias corridos; caso opte pelo crédito em fatura, este deverá ser gerado automaticamente na fatura subsequente. Só será permitida a conversão em crédito na fatura, com autorização expressa do consumidor.

A proposta também veda a negativação do consumidor que possuir créditos oriundos do pagamento em duplicidade e a suspensão do serviço. Em caso de descumprimento da lei, a aplicação de multa deverá ser revertida ao fundo estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

 

  

Tags:ALEAM
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Assembleia Legislativa do Amazonas na Luta Contra a Discriminação LGBTQIAPN+
Próximo artigo TJAM e Semed realizam cerimônia de encerramento da formação em Justiça Restaurativa

Mais notícias desta categoria

UEA inicia projeto de cibersegurança com IA

3 horas atrás

Governador Wilson Lima: Iluminação Pública em Canutama

16 horas atrás

Raízes do Investimento: Valorização do PIM no Amazonas

22 horas atrás

Carnaval na Floresta: seminário do Governo do Amazonas

1 dia atrás

Gincana de Robótica: Apoio do Governo do Amazonas

1 dia atrás

#SouManaus Passo a Paço 2025: Recorde de Público em Manaus

2 dias atrás

Levantamento de Aedes aegypti em Manaus começa hoje

2 dias atrás

Inscrições para a 2ª Feira de Negócios e Inovação

2 dias atrás

Programa RespirAR: Fisioterapia para Saúde e Reabilitação

2 dias atrás

#SouManaus impulsiona R$ 150 milhões na economia

2 dias atrás

SouManaus: O Festival Imperdível de 2023

3 dias atrás

Amazonas avança na pecuária sustentável

6 dias atrás
Pró-Saeb: 36 mil alunos participam do simulado
Mudas de cacau: Idam distribui 9,6 mil em Lábrea
FVS-RCP: Fortalecendo a Gestão da Vigilância Sanitária
#SouManaus: David Almeida destaca festival cultural 2025
Redução de 29% em mortes no trânsito em Manaus
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?