Rephrase my O Projeto de Lei (PL) nº 658/2024, de autoria do deputado estadual João Luiz (REPUBLICANOS), que visa alterar a Lei nº 5.665/2021, que institui o Auxílio Estadual no Amazonas, pretende proibir a utilização do benefício para participação em apostas virtuais. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“O Auxílio Estadual foi criado para atender necessidades vitais das pessoas, sendo que o uso massivo deste recurso, além de causar um superendividamento e mais pobreza, ocasiona uma transferência de recursos públicos para as ‘Bets’, por intermédio de apostadores de programas sociais”, disse o deputado João Luiz.
O parlamentar ressalta que a propositura tem o objetivo de estabelecer a proibição dos beneficiários na participação desse tipo de aposta, pois os jogos de azar têm por característica não beneficiar o apostador.
Nota Técnica
O Banco Central do Brasil emitiu uma Nota Técnica, onde foi possível observar que o Bacen elaborou um estudo sobre o mercado de apostas on-line no Brasil e o perfil dos apostadores.
Conforme o documento, cerca de cinco milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) apostaram R$ 3 bilhões utilizando a plataforma PIX.
De acordo com a Nota Técnica, a mediana dos valores gastos por pessoa foi de R$ 100. Desses apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família, quem de fato recebe o benefício. Ou seja, cerca de 17% dos beneficiários do PBF, cadastrados em dezembro de 2023, fizeram apostas on-line. Esses resultados estão alinhados com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas.
Projeto de Lei do deputado João Luiz pretende proibir utilização do Auxílio Estadual em apostas virtuais
