A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) já mapeou 100% dos serviços sem cobertura contratual existentes na rede. O projeto ‘Indenizatório Zero’, que integra o programa Saúde Amazonas, lançado pelo governador Wilson Lima no final do mês de agosto, vai eliminar esse tipo de modalidade de pagamento, corrigindo um problema histórico no Estado, e deve servir de modelo para outras secretarias.
A meta é extinguir os serviços sem cobertura contratual e regularizar os contratos da SES-AM dentro de 120 dias. Os primeiros resultados do projeto Indenizatório Zero foram apresentados na quinta-feira (1º/10), na sede da secretaria, para a Controladoria Geral do Estado (CGE-AM), Casa Civil e Unidade de Gestão Integrada (UGI).
A Comissão de Eliminação de Despesas sem Cobertura Contratual foi instituída pela Portaria 618/2020. De acordo com o secretário da SES-AM, Marcellus Campêlo, a criação da comissão faz parte das metas estabelecidas para atender a determinação do governador Wilson Lima de eliminar os chamados pagamentos indenizatórios.
Ainda segundo Marcellus Campêlo, no primeiro momento, os serviços serão contratados por dispensa eletrônica, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, enquanto a nova Secretaria de Gestão Administrativa da SES-AM já trabalha na montagem dos projetos básicos para a licitação em definitivo dos processos que hoje não possuem contratos.
“Em paralelo nós vamos fazer os processos maiores de contratação através de atas de registros de preços. A nossa ideia é que a partir de 2021 a gente tenha já os novos contratos rodando na nossa rede”, disse.
Projeto modelo para o Estado – O Controlador-Geral do Estado (CGE-AM), Otávio Gomes, elogiou o projeto e disse que o modelo, a partir da entrega do relatório, será replicado em outras secretarias que, há muitos anos, têm dificuldades de regularizar serviços e pagamentos.
“O que estão construindo aqui nos parece que seja um modelo para o Estado para gente buscar realmente a eliminação dos pagamentos indenizatórios, iniciando a contratualização das licitações ou mesmo se for o caso, em algumas situações, de dispensa de licitação. É um modelo muito interessante e a SES está de parabéns”, disse o corregedor.
Além disso, a portaria determina que não serão aceitas novas despesas sem cobertura contratual, a título de pagamento indenizatório, sem a prévia autorização da Secretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde (FES), sob pena do não reconhecimento da despesa e responsabilização de quem autorizou tal ato.
Revisão in loco – Técnicos da SES-AM estão realizando visitas de diagnósticos nas unidades de saúde que possuem serviços sendo realizado sem cobertura de contrato.
Os técnicos vão levantar as informações sobre os serviços nessas condições e, a partir daí, a equipe da SES-AM vai traçar o plano para regularizar a situação em cada uma das unidades.
Segundo o Secretário Executivo Adjunto de Orçamento e Finanças da SES-AM, Adriano Augusto Gonçalves Marques, a comissão da secretaria vai atuar de forma itinerante nas unidades. “Entraremos na unidade, regularizamos as despesas que ela tem sem cobertura contratual e, a partir daí, partiremos para outra unidade”, explicou Adriano.
