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Lendo: Projeto criminaliza desacato a vigilante, com pena de 6 meses a 2 anos de detenção
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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto criminaliza desacato a vigilante, com pena de 6 meses a 2 anos de detenção
Nacional

Projeto criminaliza desacato a vigilante, com pena de 6 meses a 2 anos de detenção

4 meses atrás
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1 Min Lidos

10/04/2025 – 13:03  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Delegado Marcelo Freitas é o autor da proposta

O Projeto de Lei 4605/24, do deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), cria o crime de desacato a vigilante. A pena é de 6 meses a 2 anos de detenção, ou multa.

Segundo Freitas, os fundamentos da criminalização do desacato a policiais podem ser utilizados para os vigilantes, ressalvadas as realidades de cada caso. “A segurança privada é irmã siamesa da segurança pública, possibilitando que o braço armado estatal seja menos exigido em áreas mais vigiladas”, disse.

Freitas afirmou que o desacato ao profissional de segurança privada poderia fragilizar toda a segurança do local por ele vigiado. “Quando o vigilante é desacatado, toda a segurança daquele local é também atingida.”

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
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