Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Projeto cria regras para usar animais em circo
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto cria regras para usar animais em circo
Nacional

Projeto cria regras para usar animais em circo

5 meses atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

07/03/2025 – 08:31  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Capitão Augusto quer equilibrar proteção animal com liberdade econômica

O Projeto de Lei 100/25 autoriza o uso de animais em circos, desde que asseguradas condições adequadas para seu bem-estar, saúde e segurança. O texto proíbe, porém, a utilização de animais silvestres nos espetáculos.

Hoje não há uma lei federal sobre o tema, e algumas leis estaduais proíbem a utilização de animais em circos. 

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, para usar animais em circos será preciso cumprir as seguintes exigências:

  • os circos deverão manter um Cadastro Nacional de Animais em Espetáculos, informando a espécie, identificação individual, histórico veterinário e procedência de cada animal;
  • será obrigatório fazer o acompanhamento veterinário contínuo e enviar relatórios bimestrais de saúde e bem-estar dos animais para o órgão ambiental competente;
  • os animais deverão ser mantidos em instalações adequadas, garantindo espaço suficiente, acesso a áreas de lazer e condições sanitárias apropriadas;
  • será proibido usar qualquer método de treinamento que cause dor, sofrimento ou estresse excessivo aos animais;
  • os circos deverão disponibilizar um Plano de Aposentadoria Animal, garantindo que, ao fim da vida útil dos animais no espetáculo, eles sejam encaminhados para santuários, reservas ecológicas ou programas de reabilitação adequados. 

Os animais utilizados em espetáculos em observância com essas condições serão considerados artistas circenses.

maus-tratos
Qualquer denúncia de maus-tratos, negligência ou descumprimento das normas sujeitará o circo a multa, suspensão de atividades e, em casos reincidentes, cassação da licença de funcionamento. 

O projeto também cria o Selo de Bem-Estar Animal Circense, que será concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelos órgãos ambientais estaduais aos circos que cumprirem todas as exigências. 

A proposta prevê que o Poder Executivo regulamente a lei, se aprovada, definindo as normas técnicas e critérios adicionais para fiscalização.

Liberdade econômica
Autor da proposta, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) critica a proibição total do uso de animais em circos, realizada por alguns estados. “Embora bem intencionada, [a proibição] eliminou uma tradição histórica. Sem considerar que o problema principal não é a presença dos animais, mas sim os maus-tratos.” 

O projeto, argumenta Capitão Augusto, propõe um modelo de regulamentação responsável, em que apenas circos que tratem adequadamente seus animais possam utilizá-los em espetáculos.

“Com isso, busca-se equilibrar a proteção animal com a liberdade cultural e econômica dos circos, garantindo que essa forma de arte e entretenimento possa coexistir com o respeito à vida animal”, acrescenta. 

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Governo do Amazonas prioriza reassentamento de famílias da Comunidade da Sharp pelo Prosamin+
Próximo artigo Projeto proíbe ativação de linha pré-paga com DDD diferente do local da compra

Mais notícias desta categoria

Mesa Diretora da Câmara encaminha à Corregedoria denúncias contra 14 deputados

8 horas atrás

Mesa Diretora da Câmara vai encaminhar denúncias sobre ocupação do Plenário à Corregedoria

10 horas atrás

Projeto exclui responsabilidade penal de empresa que adota medidas de compliance

12 horas atrás

Lula sanciona novo licenciamento ambiental com 63 vetos

13 horas atrás

Comissão debate regulamentação da cobertura de serviços de saúde domiciliar

13 horas atrás

Comissão de Agricultura ouve Fernando Haddad na quarta-feira

13 horas atrás

Regulamentação do serviço de vídeo sob demanda deve ser votada diretamente no Plenário

14 horas atrás

Comissão debate desafios e oportunidades do uso da inteligência artificial na administração pública

15 horas atrás

Comissão debate acordo de compartilhamento de riscos para adoção de novos tratamentos pelo SUS

15 horas atrás

Inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho é tema de debate na Câmara na próxima semana

15 horas atrás

Comissão debate PEC da Segurança Pública na próxima terça

15 horas atrás

Mesa da Câmara vai avaliar representações contra deputados acusados de excessos ao protestar no Plenário

16 horas atrás
Comissão debate impactos da fusão entre Petz e Cobasi
Comissão de Direitos Humanos debate violência no campo
Comissão debate fortalecimento das agências reguladoras
Projeto que incluía 22 municípios do Rio de Janeiro no Semiárido é vetado
Comissão aprova padronização de diretrizes arquitetônicas para prédios públicos
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?