04/08/2025 – 17:08
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Marcos Tavares, autor da proposta
O Projeto de Lei 1966/25 cria o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (Pnap-SEG), com o objetivo de garantir atendimento psicológico contínuo, especializado e sigiloso aos integrantes das forças de segurança pública.
O programa, que vai funcionar no âmbito do Ministério da justiça e Segurança
Pública (MJSP), se destina às seguintes categorias:
- polícias militares e corpos de bombeiros militares;
- polícias civis dos estados e do Distrito Federal;
- polícia Federal e polícia Rodoviária Federal;
- guardas civis municipais;
- policiais penais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos;
- demais categorias integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O texto prevê atendimento psicológico preventivo, emergencial e terapêutico, com prioridade à escuta humanizada e abordagem psicossocial, além de garantir a proteção da identidade do servidor atendido.
Implantação de núcleos
A proposta também estabelece a implantação de núcleos de apoio psicológico nas unidades operacionais das corporações, bem como determina a capacitação de psicólogos com foco nas particularidades enfrentadas pelos agentes de segurança pública.
O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), reforça que cuidar da saúde mental dos profissionais da segurança pública é “medida de justiça institucional, de valorização profissional e de proteção da sociedade como um todo”.
Pelo projeto, o financiamento do programa poderá ser feito via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sem criar novas despesas obrigatórias à UNIÃO. Além disso, o texto abre a possibilidade para que o Poder Executivo firme parcerias com estados, municípios e instituições acadêmicas para realizar o programa de apoio psicológico a esses profissionais.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de saúde; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
