Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Projeto cria o crime de perturbação da paz, com pena de até três anos de detenção
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto cria o crime de perturbação da paz, com pena de até três anos de detenção
Nacional

Projeto cria o crime de perturbação da paz, com pena de até três anos de detenção

7 meses atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

28/02/2025 – 13:10  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Kim Kataguiri, o autor da proposta

O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.

A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.

Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a
realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.

Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.

“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta.

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Escolas da rede estadual se destacam em Concurso Nacional de Desenho e Redação da Controladoria-Geral da União
Próximo artigo Bloco de rua ‘João Valente na Folia’ traz temática de cuidados com crianças no Carnaval

Mais notícias desta categoria

Projeto aprovado tributa lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais

8 horas atrás

Isenção do Imposto de Renda será alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores, diz Motta

8 horas atrás

Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês

9 horas atrás

Motta pede apoio do Itamaraty a brasileiros capturados em flotilha rumo a Gaza

9 horas atrás

Lei dá prioridade a áreas de desastres para receber alimentos

10 horas atrás

Macaé Evaristo defende criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos

11 horas atrás

Participantes de debate listam avanços e desafios para a representação feminina na política brasileira

11 horas atrás

Entra em vigor lei que prevê aumento de produtos da agricultura familiar na merenda escolar

12 horas atrás

Projeto que amplia isenção do Imposto de Renda domina discursos no Plenário

12 horas atrás

Pronaf e Plano Safra para agricultura familiar são transformados em lei

12 horas atrás

Celso Sabino faz balanço de sua gestão e projeta 10 milhões de turistas estrangeiros em 2025

12 horas atrás

Em nota, consultores da Câmara e do Senado apontam maior flexibilidade no orçamento 2026 para créditos suplementares

12 horas atrás
Comissão aprova novas regras de contratação e aposentadoria para agentes de saúde e de endemias
Nova lei estabelece princípios e diretrizes para a proteção e uso sustentável do Pantanal
Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para propaganda eleitoral em duas línguas
Entra em vigor lei de incentivo à doação e de combate ao desperdício de alimentos
Comissão aprova destruição de documentos originais particulares convertidos em formato eletrônico
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?