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Lendo: Projeto concede mais tempo para gestante tirar carteira de motorista
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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto concede mais tempo para gestante tirar carteira de motorista
Nacional

Projeto concede mais tempo para gestante tirar carteira de motorista

7 meses atrás
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1 Min Lidos

10/03/2025 – 18:47  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Lafayette de Andrada, o autor da proposta

O Projeto de Lei 248/25 garante às candidatas gestantes prazo mínimo de seis meses após o parto para concluir o processo de habilitação como motorista. A proposta, que está em análise na Câmara, é de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Atualmente, já é assegurada a prorrogação de prazos às gestantes nos cursos de graduação superior e nas provas de aptidão física em concursos públicos, entre outros.

“As limitações físicas, psicológicas e emocionais próprias do final do período gestacional não podem impedir as gestantes de concretizarem seu direito de obter a carteira de motorista, cujos testes exigem concentração e esforço físico incompatíveis com o momento”, justifica Lafayette de Andrada.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de defesa dos direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
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