Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Projeto assegura suporte jurídico para vítima de violência doméstica
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto assegura suporte jurídico para vítima de violência doméstica
Nacional

Projeto assegura suporte jurídico para vítima de violência doméstica

5 meses atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

08/04/2025 – 10:39  

Mario Agra / Câmara dos Deputados

Delegada Katarina: 1.050 comarcas não têm apoio nenhum da defensoria pública

O Projeto de Lei 4676/24 torna obrigatória a nomeação de advogados dativos nos processos cíveis e criminais envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário para complementar os serviços da defensoria pública ou de assistência judiciária gratuita. 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei Maria da Penha.

Advogado dativo é designado pelo juiz para defender quem não tem condições financeiras de contratar um advogado particular.

Segundo a autora da proposta, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), atualmente, há no País 2.565 comarcas (divisão territorial feita pelo sistema judiciário), das quais apenas 1.315 são regularmente atendidas pela defensoria pública. Isso representa 51,3% do total.

“Além disso, outras 200 comarcas recebem atendimento de forma parcial ou excepcional, correspondendo a 7,8% do total, deixando assim 1.050 comarcas, ou 40,9%, sem qualquer cobertura da defensoria pública”, contabilizou o parlamentar. 

Ele explica que o projeto não visa substituir o trabalho dos defensores públicos, só complementá-lo para que todas as mulheres em situação de violência tenham acesso a suporte jurídico. 

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de defesa dos direitos da Mulher; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.  

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Lei inclui representante da sociedade civil em comissão que define protocolos do SUS
Próximo artigo Comissão debate desnutrição entre pessoas idosas no Brasil

Mais notícias desta categoria

Comissão aprova selo para empresas com boas práticas voltadas a pessoas com autismo e TDAH

11 horas atrás

Estudos trazem novos dados sobre violência de gênero na política

12 horas atrás

Preço alto de novos medicamentos para HIV impedem oferta pelo SUS, dizem especialistas

12 horas atrás

Comissão aprova permissão para entrada de animais domésticos em hospitais para visitar pacientes

13 horas atrás

Comissão aprova projeto que prevê entrega de material informativo às mães de bebês com deficiência

13 horas atrás

Comissão aprova projeto que criminaliza cruzamentos em caso de risco à saúde dos animais

14 horas atrás

Comissão aprova repasse de royalties do petróleo a municípios vizinhos à exploração

14 horas atrás

Líder do PL diz que a PEC das Prerrogativas não é mais prioridade para o partido

14 horas atrás

Comissão aprova projeto que prevê proteção a críticas e veta censura a manifestações artísticas

14 horas atrás

Comissão aprova projeto que obriga a Receita a repassar ao Inca dados dos doadores de medula óssea

15 horas atrás

Comissão aprova projeto que prioriza pessoas idosas nos serviços de atendimento ao consumidor

15 horas atrás

Bancos e lojistas criticam exigência de aviso antes de negativar devedores

15 horas atrás
Novo portal concentra informações sobre o Orçamento da União
Projeto sugere moradias extras para pessoa com deficiência em caso de alta demanda em programas habitacionais
Comissão aprova repasse de fundo de segurança pública para municípios com guarda municipal
CPMI do INSS ouve nesta quinta defensora pública e delegado da PF
Deputados não chegam a acordo para votar PEC das Prerrogativas
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?