Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Projeto altera regras de classificação das informações públicas por autoridades
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Política > Projeto altera regras de classificação das informações públicas por autoridades
Política

Projeto altera regras de classificação das informações públicas por autoridades

3 anos atrás
Compartilhar
2 Min Lidos
img20221222144711114 768x512 1

img20221222144711114

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Adriana Ventura, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 2678/22 determina que os órgãos públicos mantenham extrato com a lista de informações classificadas, acompanhadas do assunto sobre o qual tratam as informações, dos fundamentos da classificação, da autoridade que a classificou e do prazo final do sigilo.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, e altera a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O objetivo do projeto, segundo ela, é aprimorar a publicidade dos assuntos relacionados a documentos e informações classificados. A medida vai permitir que a sociedade conheça o tipo de informação classificada e os procedimentos e critérios utilizados pelos órgãos para classificar as informações.

Para Adriana Ventura, passados dez anos de vigência, a LAI precisa de aprimoramentos. “Alguns de seus dispositivos se mostraram vagos e obsoletos, resultando no enfraquecimento das garantias estabelecidas na lei para o efetivo acesso a informações públicas”, disse.

Instâncias recursais
O texto da deputada modifica outros pontos da lei. Entre eles:

– prevê a existência de pelo menos duas instâncias recursais para avaliar respostas negativas de pedido de acesso à informação e de pedido de desclassificação, sendo uma das instâncias necessariamente externa ao órgão ou entidade;

– estabelece que os poderes e entes federativos deverão disponibilizar canais eletrônicos para a protocolização e acompanhamento dos pedidos de acesso à informação e de desclassificação;

– proíbe o sigilo da decisão que formaliza a classificação de informação; e

– proíbe classificações genéricas que agrupem, no mesmo ato, informações e documentos produzidos em datas distintas.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e justiça e de cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Tags:manchete
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior 52444071601 7a528e9742 c Prefeitura de Manaus avança na implementação do Regime de Previdência Complementar para servidores efetivos
Próximo artigo SES Equipe Hospital Francisca Mendes realiza os procedimentos sob orientacao do Doutor Alexander Romeno 1024x681 1 Hospital Francisca Mendes participa de estudo clínico que busca alternativa para tratamento de insuficiência cardíaca

Mais notícias desta categoria

img20241218194922882 768x473 1

Lira defende legalidade na destinação de emendas de comissão ao orçamento de 2024

7 meses atrás
img20210825144423936 768x512 1

Seguridade especial – Nova lei para cooperados rurais

7 meses atrás
img20241216203141935 768x473 1

Projeto cria Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte

7 meses atrás

Arthur Lira afirma que pagamento de emendas está respeitando determinações do STF

7 meses atrás
img20210628105450666 768x576 1

Câmara aprovou projeto que amplia incentivos para indústria de semicondutores

7 meses atrás
4704e67c 041d 45cc 85f9 3efcbd109077 768x576 1

Câmara garante ajuda para reconstrução do Rio Grande do Sul

7 meses atrás
img20241205121736321 768x473 1

Câmara aprova pacote de medidas de combate e prevenção à violência contra a mulher

7 meses atrás
img20231025124254366 768x512 1

Combate à violência escolar é tema de aprovações na Câmara em 2024

7 meses atrás
img20210517123715521 768x512 1

Seguro obrigatório para veículos volta com aprovação na Câmara em 2024

7 meses atrás
gettyimages 2182891663 768x512 1

Aprovado pela Câmara, novo ensino médio aumenta carga horária da formação de estudantes

7 meses atrás
fotos institucionais 2367 615x413 1

Iluminação vermelha no Congresso celebra o Dia Mundial do Doador de Medula Óssea

11 meses atrás
img20240709131419019 1 768x473 1

Projeto cria política de incentivo ao uso de etanol nos carros

11 meses atrás

Projeto obriga médicos a se identificarem em voos, para serem acionados em caso de emergência

Projeto garante à gestante vítima de violência sexual agendamento prioritário em exames relacionados à gestação

Congresso recebe iluminação especial pelo Dia Nacional do Cerrado

Comissão de Direitos Humanos da Câmara divulga nota sobre denúncias contra ministro Sílvio Almeida

Câmara pode retormar análise da reforma tributária e discutir transição sobre desoneração da folha

Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?