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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Projeto altera LDO de 2025 para facilitar repasses para entidades sem fins lucrativos
Nacional

Projeto altera LDO de 2025 para facilitar repasses para entidades sem fins lucrativos

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 2 de julho de 2025
2 Min Lidos
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02/07/2025 – 12:55  

Antônio Cruz/Agência Brasil

Proposta precisa ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional

O Congresso Nacional analisa projeto do Executivo que altera da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei 15.080/24) para mudar as exigências para as transferências de recursos por meio de subvenções sociais (PLN 4/25). As subvenções são transferências destinadas a organizações sem fins lucrativos que atuam em áreas como assistência social, saúde, educação e cultura.

O texto exclui a exigência do cumprimento cumulativo de duas condições, restabelecendo, segundo o governo, a redação constante das Leis de Diretrizes Orçamentárias desde o exercício de 2015. De acordo com a justificativa do projeto, a atual redação compromete a execução de ações orçamentárias do Ministério da Saúde que tenham previsão de execução mediante parcerias.

É que a execução estaria condicionada à exigência de que uma mesma entidade sem fins lucrativos atue simultaneamente no desenvolvimento de produtos e serviços voltados à saúde pública e no atendimento direto ao público. A redação sugerida determina que a entidade cumpra um ou outro requisito.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcia Becker

Tags:Nacional
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