Projeção da Defesa Civil para estiagem 2024 reforça importância da Lei de Roberto Cidade sobre mudanças climáticas

A Defesa Civil do Estado anunciou nesta quinta-feira, 20/6, que o período da estiagem no Amazonas deve começar mais cedo, cerca de 30 dias antes do previsto, já que normalmente ocorre apenas a partir de agosto. Diante dessa informação e da possibilidade de que os efeitos da vazante comecem a ser sentidos já em julho, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca a importância da Lei nº 6.528/2023, de sua autoria, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. A Lei, baseada na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), tem como objetivo integrar as estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos municipal e estadual, buscando alinhar ações para minimizar os impactos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos. O monitoramento das ações previstas e a revisão do plano devem ser realizados a cada cinco anos. “A Defesa Civil do Amazonas, por meio do coronel Francisco Máximo, informou que o Governo do Amazonas está trabalhando em um Plano de Ação para enfrentar os impactos da seca deste ano, que pode ser maior do que a de 2023. Infelizmente, essa tem sido a tendência ano após ano e precisamos nos preparar cada vez mais. É necessário que nosso Estado esteja preparado para que as comunidades ribeirinhas e tradicionais possam enfrentar esse momento da melhor forma possível”, declarou Cidade. O Governo do Amazonas anunciou que está fornecendo água potável, insumos e medicamentos para as comunidades afetadas. Em 2023, o Amazonas enfrentou a estiagem mais intensa de sua história, deixando vários municípios em situação de emergência e/ou calamidade, além de diversas cidades isoladas. O objetivo da Lei, segundo o parlamentar, é implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos. Essas iniciativas devem integrar um plano de gestão de riscos, bem como políticas públicas setoriais e temáticas de desenvolvimento nos âmbitos estadual e municipal.