Regulamentação operacionaliza a Lei Complementar nº 24/2024 e oferece benefícios a projetos com menor impacto ambiental.
O prefeito David Almeida assinou, nesta quarta-feira, 18/3, no mirante Lúcia Almeida, no centro histórico, o decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 24/2024 e institui o Programa Manaus Sustentável, criando um NOVO marco regulatório com incentivos para empreendimentos que adotem padrões internacionais de sustentabilidade. A solenidade reuniu representantes do Implurb, da IFC e do Banco Mundial, além de lideranças do setor da construção civil e do mercado imobiliário.
Regulamentação e benefícios
O decreto estabelece incentivos urbanísticos e administrativos para empreendimentos que comprovem redução mínima de 20% no impacto ambiental, incluindo consumo de água, energia e uso de materiais. Entre os benefícios estão redução de taxas, descontos em outorga onerosa, flexibilização de potencial construtivo e prioridade nos processos de licenciamento, podendo alcançar até 70% de incentivos.
A legislação contempla certificações ambientais reconhecidas internacionalmente, como EDGE, LEED, AQUA-HQE, BREEAM e o Selo Casa Azul, criando uma relação direta entre desempenho ambiental e benefícios urbanísticos para atrair investimentos sustentáveis.
Coordenação e implementação
O programa terá coordenação do Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE), execução do Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb) e apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). Segundo o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, a medida tem caráter estruturante: “A partir de agora, saímos do discurso para a prática. Estamos criando condições reais para que o mercado avance em padrões sustentáveis, com metas claras e mensuráveis de redução de impacto ambiental.”
O texto do programa é fruto de cooperação técnica iniciada em 2022 entre a Prefeitura de Manaus, a International Finance Corporation (IFC) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A proposta foi construída com a participação de órgãos municipais, setor imobiliário, construção civil, academia e conselhos profissionais, e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Manaus em 2024. Mais de 40 servidores municipais foram capacitados em práticas internacionais de construção sustentável.
capacitação e agenda técnica
Como parte da implementação, a prefeitura inicia uma agenda de capacitação e diálogo com setores estratégicos da economia, incluindo construção civil, mercado imobiliário, indústria, logística e hotelaria. O município oferecerá suporte técnico para uso do software EDGE, ferramenta da IFC que orienta projetos mais eficientes no uso de água, energia e materiais.
A programação segue nesta quinta-feira, 19/3, no Casarão da Inovação Cassina, com reuniões técnicas e apresentações voltadas ao mercado, consolidando a aproximação entre o poder público e investidores interessados em projetos sustentáveis.
Contexto e metas
O prefeito David Almeida relacionou a iniciativa a avanços em infraestrutura: “Manaus já é a quarta cidade do Brasil que mais investe em saneamento básico. Saímos de 16% para 32% e já alcançamos 40% de cobertura. Isso impacta diretamente na qualidade ambiental e na vida das pessoas.” Ele também afirmou que a medida busca tornar a cidade mais competitiva e estimular desenvolvimento com responsabilidade ambiental.
Com a regulamentação, a prefeitura afirma que Manaus avança na construção de um modelo urbano que alia crescimento econômico à preservação ambiental, induzindo o setor privado a adotar padrões mais eficientes e preparando a cidade para o futuro.
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