Contribuindo para a discussão durante a Tribuna Popular com o tema 365 dias de proteção, Todos Juntos Contra o Abuso e à Exploração Sexual Infantil, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 28/06, na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Professor Samuel destacou a importância das ações para voltadas para este tema.
No Brasil, a prevenção e o enfrentamento a esse grave problema demandam a articulação de ações intersetoriais com o objetivo de proteger as vítimas e responsabilizar os agressores, bem como conscientizar a população sobre formas de identificar e denunciar os casos suspeitos.
A violência sexual pode ocorrer de diversas formas, entre elas: o abuso sexual e a exploração sexual. O abuso acontece quando a criança ou adolescente é usado para satisfação sexual de uma pessoa mais velha. Já a exploração sexual envolve uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja financeira, de favores ou presentes.
Vale sempre lembrar que denúncias sobre casos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser realizadas pelo Disque 100, em Manaus desde 2014 através da Lei Municipal do vereador Professor Samuel o número deve ser afixado nas salas de aula.
Das contribuições do parlamentar, em combate à exploração sexual infantil destaca-se também a Lei Municipal nº2.659, de 20 de agosto de 2020, Infância sem Pornografia, que tem por finalidade dispor sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. Os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo Poder Público Municipal devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção contra conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.
“Hoje ouvimos representantes que trabalham diariamente com essa grande problemática da sociedade, além de parabenizar o serviço de vocês, seja através das secretarias ou de ONGS e casas de apoio. Quero ressaltar ainda que temos em tramitação nesta Casa o projeto de lei n. 263 /2023 dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde, assim buscando mais uma vez contribuir”, finalizou o Professor Samuel.
