Procon-AM notifica cinema em Manaus por proibir a entrada de alimentos externos. Essa ação foi motivada após várias denúncias feitas por consumidores. Muitos relataram que foram impedidos de entrar no cinema com alimentos que compraram em outros locais, o que gerou uma reação imediata do Instituto de Defesa do Consumidor.
O Procon-AM realizou fiscalizações na terça-feira (15/07) e constatou a presença de placas informando que apenas alimentos como pipoca e refrigerantes eram permitidos. Essa proibição é considerada uma infração à legislação vigente no estado, que protege o direito do consumidor de levar seus próprios alimentos.
O chefe de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, destacou a gravidade da situação. Ele afirma que barrar a entrada de alimentos de outros estabelecimentos é uma prática abusiva e fere o direito à liberdade de escolha do consumidor. “O shopping é um ambiente onde as pessoas têm liberdade de circulação, e um cinema não PODE exigir que os consumidores comprem apenas seus produtos”, argumentou Malta.
As normas que sustentam essa decisão estão respaldadas pela Lei Estadual nº 4.782, de 18 de janeiro de 2019. O artigo 1º dessa lei deixa claro que os estabelecimentos, como cinemas, devem permitir a entrada de pessoas com alimentos que não apresentem riscos à saúde e à segurança dos presentes. Portanto, a proibição imposta pelo cinema vai diretamente contra esta legislação.
Essa situação é reforçada ainda mais pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente em seu artigo 39, que descreve como conduta abusiva impedir o consumidor de fazer escolhas. A autarquia deu ao cinema um prazo de 10 dias para esclarecer a situação e retirar os avisos que proíbem a entrada de alimentos externos. Caso contrário, poderá enfrentar ações administrativas.
O Procon-AM também enfatizou a importância da colaboração dos consumidores ao denunciar práticas que desrespeitam seus direitos. Os cidadãos podem fazer suas denúncias através dos canais oficiais, como o telefone 0800 092 1512 ou pelo e-mail [email protected]. Reforçar o controle sobre tais práticas é essencial para proteger os direitos de todos os consumidores em Manaus.
As reações de consumidores nas redes sociais têm sido diversas, com alguns apoiando totalmente a decisão do Procon-AM em notificar o cinema, enquanto outros, que apreciam os serviços oferecidos pelos estabelecimentos, argumentam que as restrições garantem uma experiência de qualidade. Independentemente da posição, o fato é que esclarecer essas práticas é crucial para um ambiente comercial justo e equilibrado.
Além do cinema em questão, o Procon-AM tem avaliado outras denúncias semelhantes em Manaus. O órgão também está atento a outras irregularidades em diferentes setores e segmentos de comércio. Essa vigilância é um sinal de que os direitos dos consumidores estão sendo levados a sério.
Portanto, a notificação do Procon-AM é um marco importante na luta pela defesa dos direitos do consumidor, garantindo que todos possam usufruir de suas liberdades dentro do mercado de consumo. O compromisso do Procon-AM em proteger esses direitos reflete uma administração que valoriza a transparência e o respeito ao consumidor.
