A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que os professores selecionados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS), para atuarem nas unidades de ensino da rede municipal de educação em 2018, terão todos os seus direitos pagos no dia 29 de agosto de 2022. A prefeitura pagará dias trabalhados, férias proporcionais e o 13º residual, já que a 1ª parcela do décimo foi paga em junho.
Sobre o pagamento de um possível rateio de sobra dos 70% Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados ao pagamento dos profissionais da educação, a Semed esclarece que os professores, que atuaram no ano de 2022, receberão de forma proporcional pelo tempo trabalhado.
A Semed informa ainda que a dispensa dos professores do Processo Seletivo Simplificado de 2018 foi necessária por questões legais, inclusive com orientação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Também foram convocados e empossados mais de 4 mil candidatos aprovados no concurso público de 2017, número dez vezes mais do que as vagas oferecidas, que era de 400. Só este ano, foram convocados 1.163 aprovados, restando aproximadamente 500 candidatos no cadastro reserva.
Os contratos de professores, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), nos termos da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, e diretrizes emanadas pelo TCE-AM, tem a duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período, de acordo com a necessidade da Semed, em relação às questões didático-pedagógica das escolas municipais, nunca podendo extrapolar o prazo de quatro anos.
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Texto – Divugação / Semed
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