Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Procedimento administrativo do MPAM fiscaliza boas práticas alimentares no transporte hidroviário do Amazonas
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Amazonas > Procedimento administrativo do MPAM fiscaliza boas práticas alimentares no transporte hidroviário do Amazonas
AmazonasGestão EstadualMeio Ambiente

Procedimento administrativo do MPAM fiscaliza boas práticas alimentares no transporte hidroviário do Amazonas

1 ano atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

Você está aqui:  

Home

>

Notícias Portal

>

CNPG participa, em Macapá, de ato de apoio à PGJ do Amapá

Procedimento administrativo do MPAM fiscaliza boas práticas alimentares no transporte hidroviário do Amazonas

Criado: Quarta, 17 Julho 2024 17:00

Medida destaca a necessidade de proteção aos passageiros contra riscos à saúde e segurança, além de responsabilizar fornecedores de produtos ou serviços por possíveis danos

Como garantia da segurança alimentar de passageiros, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de justiça Especializada na Proteção e defesa dos direitos do Consumidor (Prodecon), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar orientações sobre boas práticas de manipulação de alimentos no transporte hidroviário intermunicipal do Amazonas.

A medida, assinada pela promotora de justiça Sheyla Andrade dos Santos, é embasada em considerações legais, com destaque para a necessidade de proteção aos usuários de embarcações contra riscos à saúde e segurança, conforme artigos 5º e 170 da Constituição Federal. De acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é responsabilidade dos fornecedores higienizar os equipamentos e utensílios utilizados em produtos ou serviços, informando, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

O procedimento exige certificados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) durante os processos cadastrais da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e visa promover a criação de um termo de cooperação técnica (TAC) entre a Fundação de Vigilância em saúde do Amazonas (FVS-RCP), ANVISA e Arsepam.

Por meio de ofício, o MPAM solicitou à Arsepam informações sobre a existência ou não de um cronograma para a implementação das boas práticas de manipulação de alimentos. A autarquia tem um prazo de 15 dias úteis para responder. O procedimento foi registrado no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (Dompe) e está disponível para consulta pública, reforçando o compromisso do Ministério Público com a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores.

Texto: Poliany RodriguesFoto: Steven Conte

   

Tags:Estado do Amazonas
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Parceria inédita entre Cetam e Instituto Autismo de Parintins oferta curso de informática básica
Próximo artigo Governo Presente: Idam leva curso ‘Hortas em Pequenos Espaços’ à ação de sábado, na Compensa

Mais notícias desta categoria

Estratégias de Vendas para Mulheres com ChatGPT

3 dias atrás

Pioneiras da Polícia Militar: Uma Inspiração Histórica

3 dias atrás

Prêmio IGMA reconhece Manaus em gestão pública

3 dias atrás

Kart: A oportunidade esportiva no Amazonas

3 dias atrás

Habitacional Mário Haddad: Entrega Confirmada e Importante

4 dias atrás

Pronto atendimento – Nova Era na Saúde em Manaus

4 dias atrás

Tafenoquina: O combate revolucionário à malária

4 dias atrás

Mulheres vítimas de violência: segurança essencial

4 dias atrás

Centro Integrado de Atenção à Criança em Manaus

4 dias atrás

Pop Rua Jud AM: Cidadania e Cuidado em Manaus

5 dias atrás

Circuito da Mulher – Ações da Prefeitura de Manaus

5 dias atrás

Projeto de Niemeyer: Transformação em Encontro das Águas

5 dias atrás
Obras no Centro de Manaus: Transformação Social
Aesop – Fortalecendo a Vigilância em Saúde no Amazonas
Circuito da Alegria: Diversão Para Todos na Zona Norte
Prosamin+ se Destaca na Premiação Internacional
Cetam oferece 67.200 vagas em cursos gratuitos online
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?