Governo Lula prevê 37 ministérios

A Medida Provisória (MP) 1154/23 reestrutura a organização administrativa do Executivo e fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, num total de 37 ministros. A MP estabelece que não haverá aumento de despesa. A primeira MP do governo Lula foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite deste domingo (1), pouco depois da cerimônia de posse.

A lista de ministérios ficou a seguinte:

• agricultura e pecuária
• Cidades
• Cultura
• Ciência, Tecnologia e Inovação
• Comunicações
• Defesa
• Desenvolvimento Agrário e agricultura familiar
• Integração e do desenvolvimento regional
• Desenvolvimento e assistência social, Família e Combate à fome
• direitos humanos e da Cidadania
• Fazenda
• educação
• esporte
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos
• igualdade racial
• Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• justiça e Segurança Pública
• Meio Ambiente e Mudança do Clima
• Minas e Energia
• Mulheres
• Pesca e Aquicultura
• Planejamento e Orçamento
• Portos e Aeroportos
• Povos Indígenas
• Previdência Social
• Relações Exteriores
• saúde;
• trabalho e emprego
• Transportes
• turismo
• Controladoria-Geral da UNIÃO

Os órgãos com status de ministério são:

• Casa Civil da Presidência da República
• Secretaria das Relações Institucionais da Presidência
• Secretaria-Geral da Presidência
• Secretaria de Comunicação Social
• Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Advocacia-Geral da UNIÃO (AGU)

O governo de Jair Bolsonaro contava com 17 ministérios e seis órgãos com status  de ministério.

economia
O ministério da economia foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vão retornar para o Ministério da Fazenda. Antes, o órgão era comandado pelo Banco Central. O conselho chegou a passar pelo Ministério da justiça e da economia no início do governo Bolsonaro.

A Medida Provisória também altera o Programa de Parcerias de Investimentos, antes uma secretaria do extinto ministério da economia e passa para a guarda da Casa Civil.

O governo recria o chamado Conselhão, o Conselho de desenvolvimento econômico Social Sustentável, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável; bem como propor leis, políticas e acordos de procedimento que visem ao desenvolvimento econômico social sustentável.

Cultura
O ministério da Cultura, extinto no governo Bolsonaro, foi recriado com a atribuição de cuidar das políticas nacionais de cultura e das artes, zelar pelo patrimônio histórico, artístico e cultural; regular os direitos autorais, entre outras finalidades.

Indígenas e Quilombolas
A MP estabelece a criação do Ministério dos Povo Indígenas cuja competência prevista envolve o reconhecimento, demarcação, defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios indígenas; bem como a tratar da política indigenista. No governo anterior, essas atribuições estavam inseridas e distribuídas na pasta da agricultura e da justiça.

Já a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas; antes sob o ministério da agricultura, agora ficará inserida nas atribuições do ministério do Desenvolvimento Agrário e agricultura familiar.

Tramitação
A MP 1154/23 será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon