Presidida por Delegado Péricles, CCJR da Aleam analisou 658 projetos no primeiro semestre de 2024

No primeiro semestre de 2024, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas (CCJR-Aleam), presidida pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), analisou 658 proposições encaminhadas pelos 24 parlamentares da Casa, de acordo com o Relatório de Atividades divulgado pela Gerência de Assistência às Comissões Técnicas do Poder Legislativo. A CCJR é responsável por analisar Projetos de Lei (PL), Projetos de Resolução Legislativa (PRL), Projetos de Leis Complementares (PLD), de Decretos Legislativos e Propostas de Emenda à Constituição (PEC), sendo considerada uma das comissões mais importantes do Poder Legislativo. Dos mais de 600 projetos analisados, 449 receberam parecer favorável para continuidade de sua tramitação, 153 tiveram voto contrário e 56 ainda estão em análise. O deputado Delegado Péricles, além de presidir a CCJR, foi o que mais relatou projetos nos primeiros seis meses do ano, com 161 relatorias. Ele ressaltou a importância do trabalho em equipe e agradeceu a parceria dos demais deputados e assessores. Para o próximo semestre, a Comissão pretende manter o ritmo de trabalho e continuar dando resultados positivos para a comunidade. Desde 2019, com a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa nº 50/2019, todas as matérias em regime de urgência passam pelo crivo da CCJR antes de seguir para as demais comissões e serem apreciadas em plenário. A CCJR tem como atribuições verificar o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa, além de estabelecer direitos e garantias fundamentais, a organização do Estado e de seus poderes e as funções essenciais à justiça, entre outras responsabilidades.