Preocupação com saúde da mulher se reflete em proposição de leis na Assembleia Legislativa do Amazonas

Neste domingo, dia 28 de maio, é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, datas definidas no IV Encontro Internacional Mulher e Saúde que ocorreu em 1984, na Holanda, quando a questão da morte materna, indicador da qualidade de saúde e influenciada pelas condições socioeconômicas da população, apareceu em sua magnitude e ganhou atenção.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o trabalho parlamentar dos deputados também incide sobre a temática, com proposituras de Projetos de Lei que estão em tramitação e Leis aprovadas e sancionadas pelo Governo do Estado, com intuito de melhorar a saúde das mulheres.
Voltada diretamente à mortalidade materna, a Lei Ordinária nº 5.808, de 25 de fevereiro de 2022, de autoria da deputada Joana Darc (UB), dispõe sobre diretrizes para a Prevenção e Redução de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal durante o período da Pandemia da Covid-19, causada por Coronavírus, no Amazonas. “Precisamos redobrar os cuidados com a saúde em todos os sentidos e assegurar a continuidade da atenção às gestantes e o acompanhamento do pré-natal. Além do atendimento nos serviços de saúde, é necessário garantir o atendimento domiciliar com visitas das equipes, bem como a atualização dos cadastros de novas gestantes”, justificou a deputada.
Outra legislação em vigor é a Lei Ordinária nº 4.848, de 12 de julho de 2019, da deputada Alessandra Campêlo (PSC) e do então deputado Ricardo Nicolau, que dispõe sobre a Implantação de Medidas de proteção contra a Violência Obstétrica nas redes pública e particular de saúde do Amazonas.
“Considerando a relevância da temática e a atualidade das manifestações das mulheres nesse sentido, apresentamos o projeto a fim de garantir a implementação eficaz das políticas públicas de saúde da mulher”, defendeu Alessandra.
Em apoio às mulheres mastectomizadas, existe a Lei Ordinária nº 6.165 do deputado estadual Sinésio Campos (PT), que assegura e amplia, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, assistência ao tratamento fisioterapêutico às mulheres mastectomizadas no atendimento ao acompanhamento fisioterapêutico durante os períodos Pré e Pós Operatório às mulheres mastectomizadas no Amazonas, visando à prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico.
A Lei Ordinária nº 5.855, de 13 de abril de 2022, do deputado Carlinhos Bessa (PV), assegura no Sistema Estadual de Saúde, assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Amazonas, podendo o poder público celebrar parcerias e/ou convênios com os municípios, com o objetivo de ampliar a rede de atendimento psicológico às mulheres mastectomizadas.
Por fim, a Lei Ordinária nº 5.204, de 17 de junho de 2020, ambém do deputado Carlinhos Bessa prioriza exames de mamografia em mulheres de 47 anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos em toda rede de saúde pública ou privada como forma de garantir o tratamento precoce em caso de diagnóstico positivo.
“Dessa forma, as chances de cura aumentam consideravelmente e os impactos da doença são minimizados, ou seja, diagnosticar o câncer de mama precocemente é a melhor forma de tratar a doença e evitar o óbito”, afirmou Bessa.
Projetos de Lei
Entre os projetos em tramitação está o PL nº 428/2023, da deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC), que garante às adolescentes e mulheres adultas em idade reprodutiva, atendidas na Rede Pública de Saúde o recebimento gratuito de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC).
“O investimento em métodos contraceptivos de longa duração permite uma maior segurança às meninas e mulheres para que possam exercer suas gravidezes no momento mais adequado de suas trajetórias pessoais e profissionais, inclusive porque tais métodos apesar de serem de longa duração são reversíveis”, justificou a deputada.
Do deputado estadual Adjuto Afonso (UB) o PL nº 269/2023 dispõe sobre as diretrizes para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na realização de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Amazonas e a capacitação de agentes comunitários de saúde para realização de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Amazonas poderá ser feita por meio de palestras, seminários e cursos de curta duração nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.
Já o presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB) apresentou o PL nº 77/2023 para assegurar às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado, por meio de solicitação verbal e/ou escrita, que deverá ser registrado pelo respectivo setor da unidade de saúde. A motivação do PL foi o crescente número de casos de violência sexual praticados por profissionais de saúde contra pacientes hospitalizados.
“Baseado nesse contexto, especificamente naqueles exames em que há manuseio de partes sensíveis ou íntimas de pacientes, como na mamografia, assenta-se a ideia de ser altamente recomendável a presença de um acompanhante na sala durante a realização do ato médico”, argumentou Cidade.
Alcançando mulheres antes da meia idade, o deputado estadual Adjuto Afonso (UB) propôs o PL nº 05/2022 sobre a ampliação do direito à mamografia gratuita na rede de saúde pública do Amazonas, para mulheres a partir dos 40 anos de idade, em adequação à Lei Federal n° 11.664/2008.
O projeto se justifica, de acordo com o parlamentar, pela necessidade de adequação a uma realidade preocupante em que, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de mama é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres no Brasil.