Somando alta de 81% no volume de notificações para publicidade irregular na capital, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb), intensifica a fiscalização de engenhos publicitários no acumulado do ano. De janeiro a julho, foram realizadas 353 ações na área, contra 195 do mesmo período do ano anterior. No acumulado de sete meses, foram aplicadas 21 infrações por irregularidades de acordo com o Plano Diretor, uma alta de 91% frente a 2024, quando foram registradas 11.
Segundo dados da Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) e da Divisão de Controle (Dicon), até julho, também foram feitos 259 processos com ação fiscal no setor, sendo 154 apenas no mês passado.
Nas ações, um dos destaques é de uma empresa que foi notificada e multada por instalação de painéis de LED sem licença, com quatro mobiliários na cidade, no Adrianópolis, Alvorada, Flores e NOVO Aleixo. Segundo a gerente do (GEP), arquiteta e urbanista Naiara Freitas, qualquer instalação de publicidade deve seguir o trâmite legal de licenciamento e obter, obrigatoriamente, alvará expedido pelo Implurb. As orientações e a lista de documentos necessários estão disponíveis no site oficial do Implurb.
“É preciso procurar o Implurb para formalizar o processo de viabilidade de publicidade. A instalação deve acontecer somente após a emissão do alvará. No site, temos a lista de documentos necessários para a formalização de processo, e em um dos itens explica o que as empresas que exploram publicidade devem fazer para estarem regulares”, reforçou Naiara.
Os painéis, por exemplo, precisam ter identificação da empresa de mídia ou responsável, e o número do processo de cadastro junto ao órgão municipal competente. Mesmo quando instalados em propriedade privada, os mobiliários precisam passar por licenciamento obrigatório, como determina a lei municipal.
Naiara reforça a importância da formalização e da consulta prévia ao Implurb. “Trabalhamos para garantir que os serviços públicos sejam de qualidade e que a ocupação do solo seja planejada e ordenada”, afirmou.
O Implurb está montando nova operação para dar continuidade às ações fiscais, incluindo a retirada e remoção de painéis e outdoor irregulares.
Engenho publicitário
Engenho publicitário é todo dispositivo, fixo ou móvel, com estrutura própria, destinado à exibição de anúncios. Estão entre os engenhos regulamentados pelo Implurb estruturas como placas, letreiros, tabuletas, relógios digitais, totens, adesivos, pinturas, outdoors, mupis, faixas, flâmulas, cavaletes, painéis frontlight e backlight, painéis de LED, painéis móveis, balões infláveis, cartazes e empenas.
De acordo com a Lei Complementar 005/2014, engenhos publicitários são considerados mobiliários urbanos, implantados em logradouros públicos ou privados, e adicionados à urbanização ou edificação. Portanto, a responsabilidade pela instalação e manutenção adequada desses dispositivos é compartilhada entre o poder público e os agentes privados que os utilizam para fins comerciais.
Instalação
Todos os engenhos publicitários instalados ou que venham a ser instalados e que sejam visíveis a partir de áreas públicas, como ruas e calçadas, devem ser licenciados junto ao Implurb. O licenciamento é anual e PODE ser requerido por até cinco anos, a contar da data da expedição, mediante o pagamento da taxa proporcional ao período solicitado. Entre 2024 e 2025, mais de 50 empresas foram cadastradas junto ao órgão, demonstrando um avanço significativo na regularização do setor em Manaus.
A legislação também estabelece que qualquer alteração na dimensão ou na estrutura de sustentação do engenho implica a exigência de atualização imediata da licença.
A população PODE colaborar com as ações de ordenamento urbano, usando o Disque denúncia no telefone 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no [email protected]
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Texto – Yasmin Oliveira / Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/ Implurb
