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Portal Informe Digital > Blog > Manaus > Prefeitura faz preparativos finais para lançamento do novo Alvará de Construção Mais Fácil
Manaus

Prefeitura faz preparativos finais para lançamento do novo Alvará de Construção Mais Fácil

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 5 de fevereiro de 2025
5 Min Lidos
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O licenciamento urbanístico em Manaus está prestes a passar por uma grande revolução. A prefeitura faz os últimos ajustes, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), para o lançamento do novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), instrumento criado por lei sancionada pelo prefeito David Almeida.

Com a implementação do novo sistema, inédito no Brasil, o tempo de licenciamento na capital será reduzido de uma média de 23 dias para até duas horas. A mudança vai facilitar a vida de empreendedores, construtores, engenheiros, arquitetos e toda a cadeia do construbusiness para obras de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos, dos tipos 1 e 2, de construção unifamiliar, multifamiliar e de uso comercial, serviço, industrial ou misto, enquadradas nas atividades de baixo impacto.

A nova medida não apenas acelera o mercado de negócios, como reflete um compromisso da gestão David Almeida com a modernização e melhoria do setor, tornando a capital mais atrativa para investimentos e expansão.

“Estamos trabalhando na finalização para lançamento do ACMF, atuando junto à Subsecretaria de Tecnologia e Informação da Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação), apresentando todos os itens de integração, testes e construção do sistema. Hoje, aprovamos, em média, um projeto entre 22 dias, 23 dias, no Implurb, se não tiver pendências. Com o sistema que construímos, inédito no Brasil, vamos poder aprovar o mesmo projeto em questão de até duas horas. Atualmente, 52% dos projetos aprovados no instituto podem ser beneficiados pelo novo alvará”, explicou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.

O sistema será utilizado por profissionais como engenheiros e arquitetos, que vão assinar os projetos e serão os responsáveis técnicos, tendo a competência legal para fazer as declarações solicitadas pelo sistema. “Vamos realizar treinamentos, com apoio das entidades de classes, como Crea-AM (engenharia) e CAU-AM (arquitetura), para os profissionais se familiarizarem com a ferramenta. É um sistema extremamente simples e que tem uma sequência lógica de análise, com os dados do Plano Diretor, para afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento. Enfim, os indicadores técnicos que engenheiros e arquitetos já estão habituados a trabalhar. Mas o sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra”, completou Valente.

Para a Semef, a integração é a palavra principal para o novo alvará. “É um passo para a gente ter a excelência em governo digital e de serviços para o cidadão. Sempre buscamos a integração dos sistemas, das bases de dados e informações para dar celeridade aos cidadãos e contribuintes”, ressaltou Alessandro Rios, chefe da divisão de Manutenção, Suporte e Capacitação em Sistemas da Semef.

Automação

Além do ineditismo da automação para o licenciamento urbanístico, que poderá ser feito em horas, a prefeitura regulamentou o desconto de 20% para projetos licenciados no novo ACMF. A regulamentação foi feita com o Decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida.

O decreto regulamenta o parágrafo 2º, artigo 5, da Lei Complementar 20/2022, que instituiu o procedimento de licenciamento urbanístico, na modalidade autodeclaratória, para obras de até 750 metros quadrados, de baixo impacto, nos termos da legislação.

Com a regulamentação, os requerentes poderão ter a concessão de descontos de 20% sobre as taxas na emissão do alvará por meio do novo sistema. Os descontos serão concedidos, exclusivamente, para os pagamentos em parcela única.

“O desconto de 20% é para pagamento à vista dentro do Alvará de Construção Mais Fácil, regulamentado pelo decreto. É uma nova dinâmica que a prefeitura, via Implurb, está proporcionando para Manaus, criando mais agilidade e mais economia para quem licenciar seus empreendimentos”, explicou o diretor-presidente.

O modo autodeclaratório do ACMF visa permitir a emissão imediata e de forma on-line do documento, atendidas as solicitações da legislação e preenchimento das informações obrigatórias. Sendo deferido o pedido, ele seguirá para emissão de boleto de pagamento automático e a expedição do documento em questão de horas. Todo o serviço será automatizado e com uso de Inteligência Artificial (IA).

Licença

O alvará compreende a licença urbanística para a implantação de obras em Manaus e será emitido diretamente no site do instituto. No modelo de autodeclaração, a responsabilidade é do profissional legalmente habilitado nos conselhos regionais, além do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), este último para técnicos em edificações e técnicos em construção civil.

— — —      

Texto – Cláudia do Valle/Implurb

Fotos – João Viana/Semcom

Tags:David AlmeidaPrefeito de ManausPrefeitura de Manaus
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