A Prefeitura de Manaus publicou no Diário Oficial do Município (DOM), da última quarta-feira, 3/8, o Decreto nº 5.367, que institui a Mesa de Negociação e Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na cidade de Manaus. De acordo com a publicação, a instituição do dispositivo tem o objetivo de valorizar os servidores e expandir a eficiência e qualidade dos serviços públicos, por intermédio de um sistema de diálogo e negociação permanente entre a gestão municipal, trabalhadores do Suas dos setores público e privado, além de prestadores de serviços.
“Entre outros deveres atribuídos à mesa, estão o fortalecimento dos mecanismos de desenvolvimento profissional de carreiras, a apreciação das propostas relativas às melhorias de condições de trabalho, a proposição de ações de capacitação de gestores, trabalhadores, conselheiros e operadores do Cadastro Único, entre outros. São várias secretarias e organizações que estarão trabalhando e dialogando juntas em todos os processos decisórios, reforçando a transparência administrativa, conforme determina o prefeito David Almeida”, declarou a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Jane Mara Moraes.
Além da Semasc, fazem parte da composição da mesa as secretarias municipais de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef); de Administração, Planejamento e Gestão (Semad); do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi); Casa Civil; Procuradoria-Geral do Município (PGM); Manaus Previdência; representantes indicados pelo Fórum Municipal dos Trabalhadores do Suas Manaus ou, na ausência, representantes do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas, além de universidades públicas federais, estaduais e privadas; e entidades sem fins lucrativos, com participação nas comissões temáticas.
“Prevista na Norma Operacional Básica da Assistência Social, com a sua criação sendo de responsabilidade do gestor, a mesa é uma instância democrática de permanente diálogo, o que, além de contribuir imensamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, é uma grande vitória dos trabalhadores da assistência social, que há muito esperam por esse momento”, destacou Lorena Barreto, diretora de Área da Gestão do Suas da Semasc.
Assinada a efetiva instituição, a Mesa de Negociação e Gestão de Trabalho do Suas deve formular e aprovar seu regimento interno dentro de 180 dias a contar da data de assinatura do decreto.
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Texto – Guilherme Araújo Pacheco / Semasc
Foto – Arquivo / Semasc
Disponível em – https://flic.kr/p/2mjDH6h
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