Entrega de títulos encerra passivo histórico e garante segurança jurídica a famílias do bairro São Lázaro.
O prefeito de Manaus, David Almeida, entregou nesta quarta-feira, 14/1, 750 registros definitivos de imóveis a famílias do bairro São Lázaro, na zona Sul da capital, ação coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e integrada ao programa Manaus Legal. A cerimônia marcou a continuidade da política municipal de regularização fundiária, que já ultrapassou a marca de 13 mil registros entregues em todas as zonas da cidade.
Detalhes da ação e do programa
A entrega ocorreu no bairro cuja ocupação teve início no começo do século passado e que hoje reúne cerca de 12 mil moradores. Conforme a prefeitura, a entrega dos registros encerra um passivo histórico que atravessou gerações e passa a garantir segurança jurídica para famílias que viviam sem a documentação formal dos imóveis.
O programa Manaus Legal, coordenado pela Semhaf, já vinha promovendo a titulação em outros bairros e é apontado pela administração municipal como a maior política de regularização fundiária já executada pelo município. Com o registro definitivo, as famílias passam a ter acesso a direitos como financiamento, investimentos legais no imóvel, regularização de serviços públicos e a transmissão do patrimônio às futuras gerações.
Posicionamentos oficiais
Durante a solenidade, David Almeida afirmou: “Essas pessoas esperaram 70, 80, até mais de 120 anos. Hoje vocês deixam de ser posseiros e passam a ser donos de fato e de direito do imóvel onde vivem. Isso é justiça social, é dignidade e é respeito com quem ajudou a construir Manaus”.
O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, afirmou que a criação da secretaria e do programa foi uma decisão política da atual gestão para enfrentar um problema histórico da capital. Segundo ele, “Em 2023, Manaus sequer tinha uma Secretaria de Habitação. O prefeito David Almeida tomou a decisão de enfrentar um problema que ninguém enfrentou em décadas. Hoje, famílias que esperaram mais de 120 anos recebem gratuitamente um documento que custaria entre seis e nove mil reais. Isso só é possível porque existe vontade política e compromisso social”.
Representando a Corregedoria-Geral de justiça do Amazonas, o secretário do Núcleo de Governança Fundiária, Leonardo César, reforçou a parceria institucional: “Essa ação da Prefeitura de Manaus é sensacional. É um trabalho social esplêndido, um legado que vai ficar para a população. A Corregedoria e o Tribunal de justiça são parceiros da prefeitura. Contem conosco dentro do programa ‘Solo Seguro’”.
Impacto nas famílias e continuidade
A solenidade registrou emoção por parte dos beneficiados. A moradora Raimunda Farias disse: “Eu estou muito alegre. Esperei todo esse tempo. Tinha fé que esse dia ia chegar. Graças a Deus. Estou esperando há muito tempo para receber essa casa”.
A prefeitura informou que a regularização fundiária é um eixo estratégico para enfrentar o déficit habitacional e ordenar o crescimento urbano. Além da titulação, a gestão municipal diz atuar de forma integrada com programas de habitação popular, reformas habitacionais e novos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando o acesso à moradia.
A Prefeitura de Manaus anunciou que seguirá avançando com ações de regularização em diferentes bairros, ampliando o alcance do Manaus Legal e reafirmando o compromisso da gestão com justiça social, planejamento urbano e inclusão.
Texto – Emanuelle Baires/Semcom-Prefeito e Leonardo Fierro/Semhaf
Fotos – Dhyeizo Lemos/Semcom-Prefeito e João Viana / Semcom
Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjCGvWM
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