Projeto de Lei nº 823/2025 aprovado pela Câmara Municipal permite troca de dívidas por juros menores.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira, 10/12, o Projeto de Lei nº 823/2025 que autoriza a renegociação de dívida do município com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A matéria segue para sanção do prefeito David Almeida e prevê substituição de dívidas antigas por NOVO acordo com juros menores e prazo ampliado, gerando uma economia estimada em R$ 100 milhões aos cofres municipais.
Detalhes do NOVO acordo
O texto aprovado determina que a operação não configura NOVO empréstimo, mas a troca de encargos atuais por condições mais favoráveis. O contrato prevê a utilização máxima de um valor equivalente a R$ 195 milhões de dólares americanos ou ienes japoneses, conforme a proposta encaminhada pela prefeitura.
Segundo a gestão municipal, a mudança reduzirá juros e encargos e ampliará os prazos de pagamento. Isso deverá aliviar o impacto das parcelas anuais no orçamento e criar espaço fiscal nos primeiros sete anos do acordo.
Impacto fiscal e prioridades de investimento
De acordo com a prefeitura, além da economia de R$ 100 milhões por juros menores, o acordo abrirá cerca de R$ 900 milhões em espaço fiscal para investimentos nos primeiros sete anos, sendo R$ 200 milhões no primeiro ano. A administração afirma que esses recursos poderão ser direcionados a obras, ações e serviços que visam a melhoria da qualidade de vida na cidade.
O projeto também assegura o apoio do Banco Mundial a iniciativas ligadas à bioeconomia, crédito de carbono, construções sustentáveis, saneamento e adaptação às mudanças climáticas dentro do Programa de Parceria de Investimentos de Manaus (PPI/Manaus).
Posição de autoridades locais
O prefeito David Almeida afirmou que o acordo representa um passo para manter a saúde financeira do município e possibilitar novos investimentos. “Graças ao trabalho realizado por nossas equipes técnicas, encontramos soluções para diminuir essa dívida. Isso comprova que a nossa gestão vem trabalhando duro, em todos os âmbitos, para melhorar a nossa cidade”, disse o prefeito.
O presidente da Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR) na CMM, vereador Gilmar Nascimento, declarou que a proposta demonstra eficiência da gestão em reduzir dívidas antigas e ampliar receitas para investimentos. Segundo Nascimento, a prefeitura negociou com o Bird para amortizar passivos, trocando encargos elevados por juros menores e prazo maior.
Créditos: Texto – Thiago Fernando / Semcom. Foto – Arquivo / Semcom.
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