A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), informa que recebeu denúncias sobre cobranças feitas por servidores da pasta para inserir famílias no Cadastro Único, com objetivo de receber o Auxílio Brasil. Dois servidores já foram afastados das suas funções, e foi registrado Boletim de Ocorrência, além de ter sido instaurado processo administrativo para verificação das denúncias.
Na troca de mensagens, que foram encaminhadas à secretaria, eram realizadas cobranças de até R$ 150, para que o cadastro fosse efetivado e a promessa de que o dinheiro estaria na conta “em poucos dias”.
A secretária da Semasc, Jane Mara Moraes, explica que a inserção no Cadastro Único para benefícios socioassistenciais é gratuita e, apesar da alta procura da população nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os agendamentos estão sendo realizados nas unidades, para que o atendimento aconteça de forma ordenada, além da realização de mutirões na sede da Semasc.
“Nós já recebemos duas denúncias de servidores em Regime de Direito Administrativo (RDA), que estariam cobrando para que os dados das pessoas fossem inseridos no Cadastro Único. Tal prática é crime, previsto no Código Penal. Inclusive, pessoas que não têm direito a benefícios socioassistenciais, também podem responder a processos, caso forneçam dados falsos para receber o benefício indevidamente”, alertou.
Caso haja alguma informação de cobrança para inserção no Cadastro Único ou que indiquem facilitação de recebimento de benefícios socioassistenciais, é necessário que a população denuncie na Ouvidoria da Prefeitura de Manaus, por meio do https://www.manaus.am.gov.br/ouvidoria-semcom/ para que sejam tomadas as devidas providências.
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Texto – Leonardo Fierro / Semasc
